Justiça condena ex-prefeita de Vieirópolis a devolver mais de R$ 100 mil

A juíza da Quinta Vara da Comarca de Sousa, Ieda Maria, prolatou sentença determinando que a ex-prefeita do Município de Vieirópolis, Francisca Santa Oliveira, a devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos do município por conta de atos de improbidade administrativa.

A ação foi movida pelo Ministério Público da Comarca de Sousa que moveu Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita. O processo foi baseado em decisão do Tribunal de Contas do Estado que reprovou as contas de 2001 da ex-prefeita e imputou débito de R$ 8.978,000.A decisão do TCE também serviu de base para a setença da magistrada que decretou também a perda dos direitos políticos da ex-prefeita Santa Oliveira por cinco anos.

No processo, Santa Oliveira é acusada de realizar doações financeiras sem a devida comprovação no valor de R$ 5.171,50, desvios da ordem de R$ 3.086,80 das contas do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico), aplicação de multa de R$ 2.534,15, não pagamento de salário mínimo a servidores, emissão de 95 cheques sem provisão de fundos, não implantação do Plano de Cargos Carreira e Salários e execesso de gastos com combustível.

A juíza sentenciou pela devolução de dez vezes o valor do dano causado, o que deve chegar a mais de R$ 100 mil reais.

O Ministério Público também poderá abrir ação penal contra a ex-prefeita de Vieirópolis Santa Oliveira que poderá recorrer da decisão em segunda instância.

Portal Progresso

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