Desde ontem (16) a Justiça Eleitoral começou a receber notícias de propaganda irregular, com o início da propaganda eleitoral voltada às Eleições Gerais de 2022. Para garantir eleições mais justas e democráticas, que respeitem as leis eleitorais, a Justiça Eleitoral conta com a participação de toda a sociedade que pode atuar como fiscal da Eleição, no combate à corrupção eleitoral. Os paraibanos podem fazer as denúncias de propaganda eleitoral irregular, de maneira fácil e confidencial, por meio do aplicativo Pardal.
O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O Pardal está habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular, e ao final disponibilizará um link, para que a eleitora e o eleitor acompanhem todo o andamento do processo.
Na Paraíba, a denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral da Paraíba que fará uma triagem inicial, e então encaminhará as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas, para o cartório eleitoral do município, para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos. Em João Pessoa, a juíza da 76ª Zona Eleitoral, Renata da Câmara Pires Belmont, é a responsável por apurar todas as denúncias de propaganda eleitoral irregular na Capital.
Outras irregularidades serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Ao identificar um problema, a pessoa pode tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, deve constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.
Pardal Web
O Pardal Web, acessado pela internet, é voltado para acompanhamento, estatísticas e orientações.
As denúncias só podem ser encaminhadas via Pardal Móvel (para smartphones e tablets).
Acesse o Pardal Web por meio do endereço: https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/
O Pardal Web também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
Outras irregularidades eleitorais que podem ser denunciadas são compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
