No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, celebra a liberação de R$ 1,5 milhão para executar o projeto “Criança e adolescente: futuro do Brasil”. O recurso é fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Julian Lemos, que esteve na Sede da Defensoria nesta sexta-feira (17) para entregar um cheque simbólico referente à primeira parte do recurso, já liberado pelo Governo Federal.
O projeto prevê a formação de uma equipe multidisciplinar para atuar em cinco comarcas do Estado na tutela de crianças e adolescentes vulneráveis e em situação de risco, principalmente em casos de abusos e violência doméstica e familiar.
“Com esse projeto nós vamos combater com melhor eficácia esse grave problema da infância e juventude, que é o crime bárbaro de abuso e exploração sexual. Mesmo quem tem condições de se defender sofre, convive com sequelas. Então, você imagine quem não tem, como é que fica? Com esse projeto nós poderemos expandir a nossa atuação nesta área, inicialmente, para toda a Grande João Pessoa e Campina Grande. Agradecemos profundamente a sensibilidade política do deputado, que enxergou a Defensoria Pública como o órgão que primeiro chega ao cidadão”, celebrou o defensor público-geral, Ricardo Barros.
O deputado Julian Lemos ressaltou que o abuso e a exploração sexual de criança geram graves consequências. “Nós estamos falando de um projeto pró-vida. Quem conhece a complexidade e a banalidade desse crime sabe a importância do projeto. Essa barbaridade gera consequências inimagináveis: depressão, suicídio, problemas psicológicos gravíssimos – não só para a pessoa que foi atingida, mas para toda a família. Então, o que estamos fazendo é um passo adiante nesta grande batalha que é combater um crime que muitas vezes fica sem resposta”, ressaltou o parlamentar.
Julian lembrou que o investimento total para a criação dos Núcleos de Proteção à Criança em Situação de Vulnerabilidade previstos no projeto ultrapassa os R$ 3 milhões. “Não posso deixar de registrar aqui como é importante a união de institutos como o mandato parlamentar, a Defensora Pública e o Governo do Estado, na pessoa do governador João Azevedo, que propiciou com rapidez e agilidade os meios para que isso pudesse acontecer. O resultado final é o benefício de quem mais precisa”, completou o deputado.
A defensora pública Josefa Elizabete, presidente da Comissão de Projeto da DPE-PB, disse que a chegada dos recursos é um alívio, já que havia o desejo de executar o projeto, mas não os meios. “Temos defensores nas Varas da Infância, mas não tínhamos as equipes multidisciplinares. Então, elaboramos o projeto e apresentamos ao deputado, por meio da sua assessoria. O deputado acolheu imediatamente porque era justamente aquilo que ela gostaria de fazer no seu mandato. Ele se comprometeu e honrou a sua promessa destinando a verba para o projeto”, contextualizou Josefa Elizabete.
30 anos do ECA
Durante a solenidade, a defensora pública Iara Bonazzoli – que representa a Paraíba na Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) – lembrou que o recurso chega justamente no mês em que é comemorado os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Esse projeto chega numa ótima hora, no mês em que a gente comemora 30 anos de ECA. Estatuto que, quando publicado, foi configurado uma legislação moderna, encheu as pessoas de esperança no que tange ao tratamento de crianças e adolescentes. Infelizmente, 30 anos depois, a gente vê que muitas das normas não saíram do papel. Então esse projeto chega para não só tratar crianças e adolescentes com a prioridade que lhes é intrínseca e constitucional, mas principalmente para lembrar que essas crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e não meros objetos de processos”, ressaltou Iara.
Projeto
O projeto “Criança e adolescente: futuro do Brasil” será implantado nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. Em cada comarca, uma equipe multidisciplinar formada por assessor jurídico, assistente social, psicólogo, psicopedagogo e um agente administrativo vão atuar no atendimento às crianças e adolescentes. A equipe ainda contará com estagiário e motorista e o recurso também prevê aluguel de imóveis e compra de automóveis.
Além da assistência jurídica, a DPE também vai atuar extrajudicialmente, já que está prevista a visita a instituições, a realização de palestras em escolas para trabalhar de forma educativa, por exemplo, a figura do casamento infantil, que é o casamento de meninas abaixo de 18 anos. Essa é uma das maiores causas de evasão escolar no país e o Brasil é o quarto país do mundo a registrar esse tipo de casamento.
Presenças
Também participaram da solenidade de entrega do cheque simbólico a subdefensora pública-geral Madalena Abrantes e o corregedor geral da DPE-PB, Alípio Bezerra.
