O juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou na noite desta terça-feira (30) que o candidato Nilvan Ferreira (PL) apague vídeo publicado nas redes sociais com ataques ao governador João Azevêdo (PSB). Caso não cumpra a decisão, Nilvan terá que pagar multa de R$ 5 mil por dia.
No vídeo, Nilvan Ferreira se refere a João Azevêdo como “governador que desvia dinheiro da saúde”.
O magistrado atendeu pedido feito pela Coligação Juntos pela Paraíba que reúne o PSB e outros partidos.
“Apesar da liberdade de expressão obter especial proteção constitucional na república, entendo que nenhum princípio é absoluto e, no caso sob análise, foram ultrapassados os limites do debate político com a publicação de conteúdo ofensivo em desfavor do segundo representante”, diz o magistrado em seu despacho.
Ele alerta para perigo de dano irreparável caso a publicação continue nas redes sociais.
“A fumaça do bom direito (plausibilidade do direito invocado) está na comprovação da existência das publicações descritas e referidas na petição inicial e a constatação do conteúdo (transcrito) que se lhe atribui, bem como as normas da legislação eleitoral que autorizam a atuação da justiça eleitoral, a requerimento do ofendido, em casos de
ofensa à honra, imagem e dignidade por motivos eleitorais. O perigo de dano irreparável consiste no incontestável potencial para a perpetuação e a intensificação da lesão aos valores e direitos acima referidos, pertinentes à dignidade e à personalidade, caso a postagem continue acessível nas redes sociais, servindo a cópias e repasses sem controle”, disse ainda o magistrado.
