Vários deputados federais, estaduais, consultores parlamentares e especialistas de todo o Brasil, estiveram presentes nos últimos dias 24 e 25, do Seminário de Assuntos Parlamentares, em Brasília – mais uma reunião promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
O encontro tratou de diversos temas, entre eles: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta as atribuições e poderes dos legislativos estaduais. Um dos pleitos é transferir o poder de decisão sobre o percentual de investimento obrigatório dos estados em saúde para as Assembleia Legislativas. Além disso, os deputados estaduais querem o direito de legislar sobre outros temas como: trânsito, transporte, propaganda comercial, direito agrário, licitações e contratações, diretrizes e bases da educação. Com isso, cada estado poderia ter regras próprias para o funcionamento de cada item abordado. Ao Congresso Nacional caberia apenas ditar as regras gerais.
O encontro foi mais uma oportunidade para os parlamentares abordarem temas importantes para o Legislativo de todo o país, enfocando a responsabilidade fiscal, a ética na política, a constitucionalidade, estrutura e o processo legislativo. O seminário contou com a presença de palestrantes como o ministro Gilmar Mendes do STF, o Ministro do TCU Marcos Bemquerer Costa e a consultora do senado, Cleide Lemos.
Na ocasião houve ainda, por votação, a escolha do membro da Unale que deveria assumir o cargo de Relações Públicas da instituição. De forma unânime, o parlamentar da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado João Gonçalves – que já assume a posição de 2º Tesoureiro da Unale – foi eleito para assumir a responsabilidade.
“Fiquei muito feliz pela competência a mim atribuída. A Unale é uma instituição importante e requer responsabilidades grandiosas. O novo posto vai me trazer mais entusiasmo para continuar um trabalho que agora recebe reconhecimentos. Sou grato”, agradeceu João Gonçalves.
