O governador João Azevêdo anunciou nesta quarta-feira (2) a criação da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária. A nova empresa será criada através de uma das três Medidas Provisórias que ele vai assinar reestruturando alguns órgãos do estado. Nesse caso se trata da MP 277, que autoriza o Poder Executivo a proceder uma fusão de várias empresas.
“Na verdade é a junção do que hoje é a Emater, Interpa, e Emepa e vou criar a Empresa Paraibana de Pesquisa Extensão rural e Regularização Fundiária”, destacou o governador.
Segundo ele, a fusão dessas três empresas em uma única, que abrangerá e assumirá as atribuições que antes eram dessas empresas, fará com que o estado tenha uma economia de pelo menos R$ 20 milhões por ano na redução de cargos comissionados, que eram aproximadamente 500 e passarão para 74 a 75 cargos.
“Essa redução é significativa. serão R$ 20 milhões que serão destinados para obras e ações de políticas públicas”, destacou João Azevêdo.
Ele ressaltou que é importante entender que dentro da estrutura do estado algumas empresas ou até mesmo secretarias precisam passar por processo de adaptação ou atualização.
A outra MP que será assinada, disse o governador, é a que altera a denominação da Empresa Rádio Tabajara S.A, para Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), que ficará com a responsabilidade de ter o comando, também através de fusão, da União e todo o seu parque gráfico e a própria Rádio Tabajara.
“Nós Teremos, nessa estrutura que está sendo criada, exatamente os órgãos de atuação instrumental, que serão a parte de comunicação, rádio e TV e a parte de mídia impressa, através da União. Então, teremos uma empresa que fará a coordenação de todo esse trabalho. Com isso teremos a possibilidade também de economizar cerca de R$ 3 milhões dentro da estrutura do estado”, destacou.
Segundo o governador, são medidas para que o estado possa economizar e possa enfrentar o ano de 2019 sem sobressalto.
Já a MP 275 altera a estrutura da Secretaria de Agricultura. A Empasa será transformada em diretoria, ajudando na redução de 42 para 24 cargos comissionados, proporcionando uma economia de R$ 3 milhões.
“A soma dessas três medidas fará com que o estado tenha uma economia de mais de R$ 26 milhões por ano. Isso é importante num momento como esse. sabemos o que podem gerar de frutos essas medidas”, enfatizou.
Ele anunciou também que estará assinando e encaminhando para publicar, já a partir desta quinta-feira (3), o decreto que altera o regulamento do ICMS, aprovado dentro do plano de governo apresentado, que isenta de ICMS a população de baixa renda e que consome apenas até 90 kw mês ou até 3 kw por dia de energia. “Isso permitirá que se faça uma redução significativa na conta de luz para milhares de paraibanos”, acrescentou.
João Azevêdo lembrou que ao longo desses últimos 8 anos o governo Ricardo Coutinho conseguiu enxugar a máquina pública, conseguindo fazer com que os recursos pudessem chegar nas atividades de ponta. E uma das medidas que proporcionaram a economia de recursos foi o bloqueio de cargos comissionados. “E nós vamos ampliar esse percentual. É possível sim, fazer essa ampliação e mais cargos comissionados estarão sem a indicação ou sem a ocupação de seus titulares”, afirmou.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (2) durante entrevista coletiva após a solenidade de posse do secretariado.
