O deputado estadual Jeová Campos (PSB), solicitou, durante sessão desta terça-feira (7), ao presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, que convidasse o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região – Paraíba para explicar os fechamentos e transferências de Varas das cidades de Monteiro, Picuí e Cajazeiras. A ideia é discutir soluções menos prejudiciais às populações dessas cidades que terão que se deslocar para outras localidades para resolver questões relativas à Justiça do Trabalho.
Este ano, o parlamentar já protocolou um requerimento junto à ALPB afim de que a 17ª Vara do Trabalho de Cajazeiras não fosse desinstalada ou removida da cidade. Segundo Jeová, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cajazeiras, através de seu presidente, Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes, encaminhou um ofício ao seu gabinete o atualizando da situação. Várias cidades estão passando por estudos na Comissão de Revisão de Jurisdição de Varas do Trabalho da 13ª região (Comrejuris).
No entanto, para o deputado, certas cidades já são pólos de atendimento para outros municípios menores e a remoção de suas Varas prejudicará, e muito, os moradores destas localidades. “Precisamos viabilizar um encontro para que seja debatida outras soluções. A Vara de Cajazeiras mesmo, atende a muitos municípios. Não pode ser removida. Se isso acontecer, as populações dessas cidades terão que se deslocar até outro município para ter acesso à Justiça do Trabalho. Isso não pode acontecer”, explicou Jeová Campos.
“Eu compreendo que o acesso à Justiça deve ser facilitado e ampliado, assim como diz nossa Constituição Federal, em seu artigo 5, e não o contrário”, finalizou o parlamentar, esperando que seu pedido seja considerado em favor dos sertanejos. A Vara do Trabalho de Monteiro deve ser transferida para Campina Grande. O início da distribuição de ações da vara de Monteiro para a 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande teve início no último dia 02 de maio.
