Em pleno recesso parlamentar, enquanto a população brasileira se preparava para celebrar a véspera de Natal, no último dia 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que, segundo o deputado estadual paraibano Jeová Campos, significa uma afronta gravíssima à autonomia das Universidades. Com a MP 914 o governo altera as regras para nomear reitores em universidades federais, impondo uma nova fórmula: o voto dos professores terá um peso de 70% nas eleições, e os funcionários e alunos terão peso de 15% cada, formando uma lista tríplice que irá a julgamento do presidente, podendo este ignorar o nome vencedor da lista apresentada pelas instituições. Para o deputado estadual Jeová Campos, que é professor universitário licenciado, a MP é absurda, autoritária e sem nenhuma argumentação que valide a relevância de tão profundas alterações.
“Bolsonaro é o desgoverno que veio para descontruir o vinha dando certo no país. As universidades têm uma dinâmica própria em função do princípio da autonomia e essa prática permite que as universidades passem a receber não só a gestão financeira e orçamentária, mas definir sua política acadêmica, política e didática. Tudo isso como consequência do princípio da autonomia. Se o governo desconstruir isso, vai extinguir as universidades e só os filhos dos ricos poderão estudar. Índios, quilombolas, negros e pobres ficarão de fora. Já basta o corte no orçamento e agora violar um bem indisponível que é o princípio da autonomia. Isso é um absurdo!”, protestou Jeová.
Embora a escolha do reitor seja uma prerrogativa do presidente, a nomeação de um candidato menos votado rompe uma tradição, desrespeitando a vontade da comunidade acadêmica, bem como anula a prerrogativa dos Conselhos Universitários e favorece a participação de candidatos avulsos que mesmo com votação inexpressiva podem ser escolhidos pelo presidente.
O fato, inclusive, já aconteceu em algumas universidades do país em que Bolsonaro ignorou a escolha das instituições por reitores não compartilhavam as mesmas ideias do governo e não estavam dispostos a aplicar o Future-se. “Bolsonaro está impondo limites à autonomia universitária”, lamentou Jeová, frisando que a MP formaliza ainda mais essa postura autoritária.
O parlamentar – que é professor de Direito licenciado da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG – destacou também que a MP foi apresentada de forma inesperada, durante o recesso parlamentar, sem discussão alguma e, principalmente, sem argumentação que convença a sociedade de sua necessidade. “Por essas e outras, como a quebra da soberania, as leis contra o povo, a reforma da previdência, do SUS que se aproxima… É preciso se levantar um movimento ‘Fora Bolsonaro’. Ou a gente se coloca contra a política dele e Paulo Guedes ou a conta vai ficar só de um lado, ou seja, dos pobres”, alertou o parlamentar paraibano.
