Os integrantes da Comissão Interpoderes se reuniram na tarde desta quinta-feira, 10, e definiram que o repasse do duodécimo para os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) será de R$ 60 milhões por mês no primeiro quadrimestre do ano. Isso significa que o valor repassado pelo Executivo para os demais entes do Estado nos meses de fevereiro, março e abril continua o mesmo que foi repassado no mês de janeiro, após ajustes realizados na primeira reunião da comissão no dia 20 de janeiro.
Após a exposição do governador Ricardo Coutinho e do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins sobre a realidade fiscal e financeira do Estado, os representantes dos poderes discutiram com o Governo o repasse do duodécimo e chegaram a um consenso no sentido de continuarem colaborando com a retomada do equilíbrio econômico do Estado. A secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, fez uma avaliação positiva da reunião e elogiou o gesto dos representantes dos poderes de participar das discussões e colaborar com a busca pela saúde financeira do Estado. Ajustes – Ela ressaltou ainda que mesmo com os cortes promovidos pelo Estado, como o de 30% do custeio e da redução de 4,7% no repasse do duodécimo em relação a dezembro do ano passado, o serviço da dívida aumentou de forma que há um corte de um lado e uma descompensação do outro.
“É bom deixar claro que o equilíbrio não acontece de um mês para o outro e é necessário ajustes para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se chegar ao equilíbrio fiscal. Outro caminho será muito danoso para o Estado da Paraíba”, comentou.
Os números apresentados pelo secretário chefe da Controladoria do Estado, Luzemar Martins, demonstram que ainda há um forte desequilíbrio fiscal. Segundo ele, o déficit previsto para dezembro de 2011 é de R$ 326 milhões, mesmo com as reduções de 30% no custeio do Executivo e com a redução na folha de pessoal em relação a dezembro de 2010. A segunda reunião do ano da Comissão Interpoderes contou com a presença do governador Ricardo Coutinho; de secretários de Estado; do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln; do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão e do sub-procurador geral do Estado, Nelson Lemos.
Próxima reunião – A próxima reunião acontecerá no dia 17 de março. Antes disso, a comissão técnica, formada por servidores da área financeira de cada Poder, vai discutir qual o parâmetro irá determinar o duodécimo em relação a receita ordinária e não mais da Receita Corrente Líquida como era feito anteriormente.
