Falsas intimações de protesto extrajudiciais estão sendo utilizadas para lesar pessoas que realmente se encontram inadimplentes junto aos seus credores. O golpe consiste no levantamento, por parte dos falsários, das informações do credor e devedor, quanto aos dados pessoais e valor da dívida, de onde geram um instrumento denominado de “Protesto”.
O falso documento é tão realista que chega a ser confeccionado em papel timbrado com logomarca do cartório, brasão do Tribunal de Justiça da Paraíba e ainda selo da República Federativa do Brasil. “O valor da dívida e o número da conta bancária também estão inseridos ou anexados na suposta certidão de cobrança”, alerta o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Estado da Paraíba, Germano Toscano de Brito.
Segundo ele, os falsos documentos são endereçados a verdadeiros devedores através de e-mail, redes sociais, aplicativos de smartphone ou até mesmo pelos Correios e que devido às suas características convincentes, muitos destinatários os consideram originais, caem na armadilha e acabam pagando os valores através de depósitos nas contas bancárias indicadas ou transferências.
Meios legais de entrega
O IEPTE-PB alerta ainda que o termo “instrumento de protesto” é utilizado apenas quando o protesto já foi lavrado e que a forma correta utilizada pelos cartórios para entrega de tais intimações é por meio postal ou por entregador contratado pelos Tabelionatos, sem que ocorra qualquer comunicação por telefone ou redes sociais com a pessoa que inadimplente.
Ainda segundo o Instituto, a intimação tem característica meramente documental. “As intimações de protesto originais nunca veem com conta bancária para fazer depósito. Esse é o primeiro indício que algo está errado”, destacou Germano.
Crime de estelionato
De acordo com o delegado titular da Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, Lucas Sá, esse é um crime de estelionato e que vem sendo bastante utilizada pelas associações criminosas. “Caso alguém venha a receber a cobrança de alguma dívida, a primeira providência que deve fazer é procurar o cartório de protesto para saber se aquelas informações procedem. Só depois da confirmação é que o pagamento deve ser realizado”, advertiu.
Lucas Sá acrescentou ainda que contas bancárias são abertas pelos estelionatários para que os boletos dos falsos pagamentos sejam emitidos, o que torna ainda mais difícil para vítimas desconfiarem do golpe.
Contas em nome de “laranjas”
“Os boletos para pagamento são de contas bancárias que são abertas com documentos falsos ou em nome de ‘laranjas’, dificultando ainda mais a desconfiança por parte das vítimas. Só depois de muito tempo é que as vítimas descobrem que foram lesadas e quando acionam a Polícia já não existe mais nenhum dinheiro nas contas ou já foram encerradas”, afirmou.
Por fim, ele apelou às pessoas que receberam esse tipo de cobrança ou já foram vítimas para que denunciem à Polícia. “Temos dificuldades de investigar esse tipo de golpe porque, em muitos casos, as pessoas recebem esse tipo de cobrança, não pagam, e por não terem prejuízos financeiros não nos comunicam. Caso as denúncias fossem formalizadas, teríamos como investigar e responsabilizar essas pessoas pelos seus crimes”, alertou. A Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de João Pessoa funciona na Central de Polícia, no conjunto Ernesto Geisel e seu número telefônico é o 3218-5333.
