O superintendente regional do Incra/PB, Lenildo Morais, assinou, quinta-feira (19), na sede da autarquia, em João Pessoa, contrato com cinco prestadoras de assistência técnica e extensão rural (Ater), que irão beneficiar 166 dos 290 assentamentos da reforma agrária, no estado, divididos em seis lotes, onde estão assentadas 8.505 famílias de trabalhadores rurais.
O valor total dos contratos é de aproximadamente R$ 8,6 milhões. Os serviços envolverão cerca de 150 técnicos e deverão ser executados em um prazo de 12 meses, podendo haver prorrogação nos termos do Art. 57 da Lei 8.666/93.
Segundo Lenildo Morais,com essas contratações e mais os dois contratos que ainda estão com vigência para 2012, o serviço de assistência técnica fica universalizado em todos os assentamentos da reforma agrária no estado, com exceção dos já emancipados e dos que estão sendo assistidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Projeto Dom Helder Câmara.
Ações nos assentamentos
As ações a serem desenvolvidas pelas entidades contratadas serão pautadas, necessariamente, em três eixos: produtivo, social e ambiental. Esses eixos devem se interligar durante a execução, por meio de um trabalho multi e interdisciplinar das equipes de assistência técnica. O plano de trabalho será dividido em dois momentos: metas fixas e metas variáveis/complementares, para ações coletivas ou individuais.
Além da realização de visitas técnicas individuais a cada família assentada, cabe às entidades que assistirão os assentamentos, a elaboração de laudos técnicos de projetos produtivos; projetos para o Programa Terra Sol (INCRA); projetos para crédito instalação (Fomento, Crédito Apoio Mulher etc.); projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/Conab) e de quaisquer outros projetos fomentadores de atividades rurais. Além disso, as entidades farão a articulação, junto ao poder público, visando à inserção do assentado ao Programa Nacional de Alimentar Escolar (Pnae); a articulação para exposição em feiras; a formação de grupos de interesse; a articulação e fomentação de parcerias com outros órgãos (governamentais e não governamentais) para acesso a outras políticas; a promoção de cursos, capacitações, oficinas, seminários, ou quaisquer outros eventos.
Metas dos contratados
Entre as metas fixas exigidas das entidades, está a implantação de Unidades Demonstrativas (UDs), ou seja, de espaços onde serão realizadas inovações relativas às atividades produtivas, organizativas, gerenciais e de assistência técnica, conduzidas por agricultores familiares, técnicos e pesquisadores, visando à geração de novos conhecimentos.
“As unidades demonstrativas serão utilizadas de forma educativa, nas atividades de intercâmbio, capacitação e oficinas, por permitirem a observação, experimentação e reflexão coletiva sobre as questões tecnológicas, econômicas, sociais e ambientais que envolvem o manejo dos recursos naturais e a gestão da unidade produtiva”, explicou o coordenador do programa de Ates do Incra-PB, José Vandilson do Nascimento Silva.
Serão contemplados com UDs, no primeiro momento, apenas alguns assentamentos por lote. As unidades demonstrativas serão implementadas, prioritariamente, em áreas coletivas e, em último caso, na unidade de produção familiar. A escolha dos assentamentos onde serão implementadas as UDs ficará a cargo das entidades, que devem levar em consideração o potencial dos assentamentos em cada lote, tais como condições edafoclimáticas, disponibilidade de água, localização, vocação e habilidades da comunidade assentada.
A renda obtida com a comercialização da produção das unidades demonstrativas, que irão trabalhar com fundo rotativo, será utilizada, em parte, para a montagem de outras unidades.
Assistência técnica na PB
Segundo José Vandilson, a Superintendência do Incra na Paraíba tem se destacado no monitoramento do trabalho oferecido pelas entidades contratadas para a execução de serviços de assistência técnica e vem, desde 2008, servindo de exemplo para o processo de construção da Lei de Ater (Lei Nº 12.188/2010) – que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
“Aumentamos consideravelmente o número de visitas de campo para fazermos o acompanhamento/monitoramento mensal das atividades. A presença constante de equipes do INCRA nos assentamentos também faz com que as demandas dos assentados sejam resolvidas de forma mais rápida ao serem levadas para os setores competentes da Superintendência”, disse.
José Vandilson destacou ainda o pioneirismo do programa de Ates do INCRA-PB ao mudar a forma de contratar as entidades prestadoras de assistência técnica de convênio para contrato, o que facilitou, segundo ele, a prestação de uma assistência continuada aos assentamentos e o acompanhamento da utilização dos recursos, possibilitando a inserção das famílias nos programas governamentais e de geração de renda.
