Cento e oitenta e quatro famílias de trabalhadores rurais de quatros assentamentos da reforma agrária dos municípios de Cuité, na região do Curimataú, e de Prata, no Cariri paraibano – área geográfica de abrangência do Semiárido –, receberam do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), neste final de semana, Contratos de Concessão de Uso (CCUs), que comprovam a posse provisória dos lotes. As famílias também receberam contratos dos créditos Fomento Mulher e Semiárido que somam um investimento de cerca de R$ 1,46 milhão.
No último ano, aproximadamente seis mil famílias paraibanas receberam os CCUs, também conhecidos como títulos provisórios, documento que transfere, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
Os atos de entrega dos CCUs e dos contratos de concessão de crédito foram realizados nas áreas dos assentamentos na sexta-feira (18) e no sábado (19), e contaram com a presença do superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, de técnicos da Autarquia, de dezenas de agricultores assentados e de lideranças políticas da região.
Em Cuité, a cerca de 235 quilômetros de João Pessoa, foram beneficiadas com CCUs as famílias do Assentamento Retiro (104 documentos), e em Prata, distante aproximadamente 312 quilômetros da capital, as famílias dos assentamentos Renascer (26) e Serrote Agudo (54). As famílias do Assentamento Batentes, em Cuité, devem receber os CCUs em breve.
Crédito Semiárido
As famílias dos quatro assentamentos também receberam 239 contratos de crédito Semiárido, totalizando R$ 1,195 milhão.
Cada família contemplada com o Crédito Semiárido dispõe de R$ 5 mil para, de forma individual ou coletiva, investir em ações para reduzir os efeitos da estiagem, como obras hídricas, a exemplo da perfuração e instalação de poços e a construção de barreiros.
Crédito Fomento Mulher
Agricultoras dos quatro assentamentos receberam ainda 88 contratos de Crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher, com recursos de R$ 3 mil por família assentada, totalizando R$ 264 mil.
Os recursos, que devem ser destinados à implantação de projetos produtivos sob responsabilidade das mulheres titulares dos lotes, como a criação de pequenos animais e a implantação e ampliação de hortas, estarão à disposição das mulheres em junho e serão acessados por meio de cartão magnético do Banco do Brasil, assim como o crédito Semiárido.
Investimentos nos assentamentos
Rinaldo Maranhão destacou a injeção de cerca de R$ 1,46 milhão na economia dos municípios de Cuité e Prata com a liberação dos créditos Fomento Mulher e Semiárido.
“No momento em que vivemos a volta das chuvas na Paraíba, a liberação dos créditos é fundamental para tornarmos as áreas, que foram desapropriadas por serem improdutivas, em terras que produzem alimentos não apenas para a subsistência das famílias, mas para a alimentação da população da área urbana dos municípios”, afirmou Rinaldo Maranhão. “O Incra tem importância excepcional para o desenvolvimento da zona rural”.
Para o casal Adriana Aparecida da Silva, 39 anos, e José Luveci da Silva, 28 anos, do Assentamento Renascer, em Prata, que recebeu os contratos dos créditos Fomento Mulher e Semiárido, “o dinheiro veio em boa hora”.
“Vamos fazer um poço artesiano e uma pequena barragem. Tambéem vamos comprar cabras”, disse Adriana.
A família, que tem três filhos adolescentes, já planta feijão, milho e algodão branco sem o uso de agrotóxicos.
O casal Paula Tassyana dos Santos, 32 anos, e Wadson Paulino, 36, pretende usar os recursos para ampliar a criação de ovinos, que já conta com cerca de 25 animais.
“Esses créditos significam oportunidade de crescimento e, com certeza, colaboram para a fixação das famílias na zona rural”, afirmou Paula Tassyana.
A família negocia os animais vivos nas feiras-livres dos vizinhos municípios de Sumé e Monteiro e também os fornece regularmente para uma abatedouro em Prata.
Títulos provisórios e definitivos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos que asseguram o acesso a terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do PNRA, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
