O Serviço de Cadastro Rural da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) iniciou a primeira etapa da série de treinamentos deste ano para responsáveis por Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs). Quinze servidores municipais de diversas regiões paraibanas, divididos em duas turmas, foram capacitados para, entre outros serviços, recepcionar, analisar, preencher e corrigir Declarações para Cadastro de Imóveis Rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Os treinamentos, com carga horária de 16 horas, foram realizados na sede do Incra/PB, em João Pessoa, no período de 20 a 29 de março.
Através das UMCs, o Incra descentraliza a prestação de serviços e dá mais agilidade e segurança ao atendimento a pequenos, médios e grandes produtores rurais, bem como a agricultores assentados da reforma agrária.
Para o superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, as UMCs desempenham papel fundamental na descentralização e na qualificação dos serviços oferecidos pelas sedes regionais do Incra.
“Com as UMCs, o pequeno proprietário rural não precisa se deslocar até a sede do Incra, em João Pessoa, para solucionar questões referentes à documentação de sua propriedade”, afirmou.
Em todas as regiões da Paraíba, o Incra possui, atualmente, acordos de cooperação técnica com 138 governos municipais para o funcionamento de UMCs – o que corresponde a aproximadamente 62% dos 223 municípios do estado.
Descentralização de serviços
As UMCs têm por objetivo descentralizar os serviços oferecidos pelas sedes regionais do Incra e oferecer ao proprietário rural atendimentos relacionados ao SNCR, como o cadastramento de imóveis rurais e a emissão de Certificado de Cadastro Rural (CCIR) aos proprietários que não possuem acesso à Internet, uma vez que este documento é emitido exclusivamente via web.
O CCIR constitui prova do cadastro da propriedade e é utilizado para obtenção de financiamento junto a bancos e nos procedimentos visando desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel.
A implantação de UMCs não envolve transferência de recursos financeiros entre o Incra e os governos municipais. Ao Incra cabe capacitar os funcionários que atuam nas UMCs, fornecer normas técnicas e supervisionar os serviços. Em contrapartida, as prefeituras se comprometem a instalar e manter as UMCs, oferecendo estrutura física necessária ao atendimento da população e designando os funcionários necessários à prestação dos serviços.
Sala da Cidadania Digital
Os serviços oferecidos pelas UMCs foram ampliados com a implantação da Sala da Cidadania Digital, um sistema on-line que oferece solução para demandas importantes de forma simples e rápida.
O ambiente virtual disponibiliza vários serviços oferecidos pelo Incra, como a renegociação de dívidas e a atualização cadastral de assentados, dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e informações sobre o CCIR.
