O Instituto Federal da Paraíba, por meio do Colégio de Dirigentes, emitiu nota em defesa da autonomia universitária e pela posse da reitora eleita da UFPB, professora Terezinha Domiciano.
A elaboração do documento foi planejada durante reunião extraordinária realizada na segunda-feira (9). A nota foi assinada pelo reitor Nicácio Lopes, diretores de campi e pró-reitores e externa a necessidade de respeitar os processos democráticos e as construções coletivas como princípios da educação pública. Defende também a luta pela liberdade de cátedra, pela liberdade de expressão do pensamento e pelo princípio constitucional da autonomia universitária.
NOTA PÚBLI CA
EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E PELA POSSE DA REITORA ELEITA DA UFPB
Após a ditadura militar, regime de exceção marcado pela supressão dos direitos políticos e das liberdades individuais, a nova ordem democrática no Brasil deu ao povo o direito de participar das decisões políticas.
A agenda nacional da redemocratização ocasionou a promulgação da Constituição de 1988 que, entre outras conquistas, garantiu eleições diretas para presidente da República, pôs o ensino público superior no centro do debate e deu visibilidade a temas relevantes, como a autonomia universitária.
A relevância desse tema o tornou princípio constitucional, disposto no artigo 207, que concedeu às universidades brasileiras “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial”.
Depois de três décadas, no entanto, esse princípio não vem sendo observado pelo Governo Federal quanto ao processo de escolha dos reitores das universidades, haja vista que ignora a vontade da comunidade acadêmica, expressa nas urnas, para compor as listas tríplices.
O ato de nomear o candidato escolhido por ela tem sido prática consagrada dos governos
brasileiros, em respeito à vontade do coletivo. Em via contrária, o atual Governo vem nomeando candidatos últimos colocados em consultas públicas, com baixos desempenhos e sem representatividade nem legitimidade para gestar a Universidade.
Segundo levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), até setembro de 2020, 14 dos 25 reitores indicados pelo presidente Jair Bolsonaro não foram os primeiros colocados das listas tríplices.
No último dia 04, o presidente nomeou, para reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o professor Valdiney Veloso Gouveia, último colocado do processo de consulta, que obteve apenas 5,35% dos votos da comunidade e não conquistou um voto sequer na reunião dos seus Conselhos (CONSUNI, CONSEPE e CONSELHO CURADOR).
Em razão disso, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), através do Colégio de Dirigentes, enxerga esse ato como manobra intervencionista de ruptura da tradição democrática de nossa universidade, e sai em defesa da sua autonomia.
O IFPB vem participando ativamente das lutas recentes contra os cortes orçamentários para a Rede Federal de Educação, pela liberdade de cátedra, pela liberdade de expressão do pensamento e pelo princípio constitucional da autonomia universitária.
É preciso respeitar os processos democráticos e as construções coletivas como princípios âncoras da educação pública, pois a participação política livre e consciente é pavimento para a formação e aemancipação do povo brasileiro.
Nesse sentido, o IFPB se posiciona contra a intervenção na UFPB, e sai em defesa da sua
autonomia, da nomeação da reitora eleita, professora Terezinha Domiciano, e da legítima resistência de servidores e de estudantes à ruptura democrática resultante do ato oficial.
Confira o documento na íntegra
