Setores do governo querem barrar a entrada de empreiteiras de menor porte em grandes obras de transportes, sob o argumento de que elas são as principais responsáveis por projetos mal feitos, serviços e materiais deficientes, revisões de orçamento e atrasos.
A Folha apurou que está em formulação na Casa Civil, após negociações com o setor e já com aval da presidente Dilma Rousseff, decreto que altera regras que hoje permitem a atuação das pequenas em grandes obras.
Com a nova regra, elas teriam de se reunir em consórcios para poder competir.
Segundo o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, o governo está muito exposto às pequenas empreiteiras, que oferecem preço muito baixo, mas executam um serviço de "péssima qualidade" e demorado.
O órgão exemplifica, entre outros casos, com a obra do Contorno Rodoviário de Cascavel (PR), parada há quase um ano por problemas financeiros da empreiteira responsável.
Em Cuiabá, a construção do Rodoanel está paralisada desde 2009 pelo mesmo motivo.
Pagot afirma que as pequenas empreiteiras não serão excluídas, pois poderão se organizar em consórcios.
Direcionamento – Para as entidades da construção, novas regras podem tanto facilitar o direcionamento de contratos como tornar os processos mais ágeis e favoráveis para as partes.
Luiz Antonio Messias, vice-presidente do SindusCon-SP (sindicato das empresas de construção civil) considera que a alteração pode facilitar direcionamentos.
Um dos principais interlocutores do setor com o governo, Paulo Safady Simão, presidente da Cbic (Câmara da Indústria Brasileira da Construção Civil), defende a mudança, mas faz ressalvas.
"Se for malfeito, será um maná para direcionamentos", afirma Simão.
Por decreto – As mudanças acrescentariam apenas detalhamentos à lei 8.666/93 (das licitações), por meio de decretos.
O texto aumentará a exigência de habilitação técnica nos editais. O governo pretende ampliar o peso da técnica na nota final, hoje de 50%, para até 70%.
Outra alteração é a classificação prévia das empresas por tamanho (maquinário, quadros técnicos e pessoal). A empreiteira só estaria habilitada a participar de obras compatíveis com seu porte.
A mudança aproveita brecha da Lei de Licitações que exige nos editais prova de capacidade econômica.
Há a previsão de incluir no decreto a preferência pela empreitada global, em que a empresa elabora o projeto e realiza a obra, tudo num só pacote e com preço fechado.
A opção por esse modelo oferece facilidade para as megaempreiteiras, que detêm mais mão de obra qualificada e estrutura.
O diretor-executivo da Apeop (que reúne empreiteiras de São Paulo), Carlos Eduardo Lima Jorge, diz que utilizar o critério preço como desempate é arriscado, mas nem sempre a técnica prevalece. "É o caso de manutenções de estradas", diz.
Folha Online
