Governo planeja regra que beneficia megaempreiteiras

Setores do governo querem barrar a entrada de empreiteiras de menor porte em grandes obras de transportes, sob o argumento de que elas são as principais responsáveis por projetos mal feitos, serviços e materiais deficientes, revisões de orçamento e atrasos.

A Folha apurou que está em formulação na Casa Civil, após negociações com o setor e já com aval da presidente Dilma Rousseff, decreto que altera regras que hoje permitem a atuação das pequenas em grandes obras.

Com a nova regra, elas teriam de se reunir em consórcios para poder competir.

Segundo o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, o governo está muito exposto às pequenas empreiteiras, que oferecem preço muito baixo, mas executam um serviço de "péssima qualidade" e demorado.

O órgão exemplifica, entre outros casos, com a obra do Contorno Rodoviário de Cascavel (PR), parada há quase um ano por problemas financeiros da empreiteira responsável.

Em Cuiabá, a construção do Rodoanel está paralisada desde 2009 pelo mesmo motivo.

Pagot afirma que as pequenas empreiteiras não serão excluídas, pois poderão se organizar em consórcios.

Direcionamento – Para as entidades da construção, novas regras podem tanto facilitar o direcionamento de contratos como tornar os processos mais ágeis e favoráveis para as partes.

Luiz Antonio Messias, vice-presidente do SindusCon-SP (sindicato das empresas de construção civil) considera que a alteração pode facilitar direcionamentos.

Um dos principais interlocutores do setor com o governo, Paulo Safady Simão, presidente da Cbic (Câmara da Indústria Brasileira da Construção Civil), defende a mudança, mas faz ressalvas.

"Se for malfeito, será um maná para direcionamentos", afirma Simão.

Por decreto – As mudanças acrescentariam apenas detalhamentos à lei 8.666/93 (das licitações), por meio de decretos.

O texto aumentará a exigência de habilitação técnica nos editais. O governo pretende ampliar o peso da técnica na nota final, hoje de 50%, para até 70%.

Outra alteração é a classificação prévia das empresas por tamanho (maquinário, quadros técnicos e pessoal). A empreiteira só estaria habilitada a participar de obras compatíveis com seu porte.

A mudança aproveita brecha da Lei de Licitações que exige nos editais prova de capacidade econômica.

Há a previsão de incluir no decreto a preferência pela empreitada global, em que a empresa elabora o projeto e realiza a obra, tudo num só pacote e com preço fechado.

A opção por esse modelo oferece facilidade para as megaempreiteiras, que detêm mais mão de obra qualificada e estrutura.

O diretor-executivo da Apeop (que reúne empreiteiras de São Paulo), Carlos Eduardo Lima Jorge, diz que utilizar o critério preço como desempate é arriscado, mas nem sempre a técnica prevalece. "É o caso de manutenções de estradas", diz.


Folha Online

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