O Governo do Estado disse nesta segunda-feira (1º) que vai recorrer da decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa que determinou a suspensão do programa Empreender Paraíba. Em nota, o governo negou uso eleitoreiro ou irregular do programa, classificado como “um dos principais instrumentos de geração de emprego e renda e fortalecimento da economia local”.
“É mais uma violência contra uma ação institucional sobre a qual não há comprovação alguma de uso eleitoreiro ou irregular. E que só pode ser compreendida como parte de um roteiro que desemboca no depósito dos interesses políticos em disputa na Paraíba”, disse o governo.
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou a suspensão do ‘Programa Empreender Paraíba’, em caráter de urgência. A decisão se baseia em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba que apontam ilegalidades no programa, como aumento na liberação de recursos.
Confira a íntegra da nota do governo do estado:
NOTA
O Governo do Estado informa que irá recorrer da decisão que, inadequadamente, determinou a suspensão do programa Empreender Paraíba, um dos principais instrumentos de geração de emprego e renda e fortalecimento da economia local.
É mais uma violência contra uma ação institucional sobre a qual não há comprovação alguma de uso eleitoreiro ou irregular. E que só pode ser compreendida como parte de um roteiro que desemboca no depósito dos interesses políticos em disputa na Paraíba.
Acima disso, no entanto, estão os interesses coletivos, e a irrestrita observância dos preceitos legais, que serão preservados e defendidos por este Governo em qualquer instância. E sob qualquer condição.
Governo da Paraíba
