O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, inaugura nesta quarta-feira (15), às 15h, o Centro Estadual dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia (Espaço LGBT – Luciano Bezerra Vieira). O serviço funcionará no mesmo prédio do Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes, na avenida Pedro I, 558, no bairro São José, que também será entregue totalmente reformado. A obra para atender a nova demanda de LGBT custou R$ 175 mil.Pela manhã, às 9h, será entregue a reforma da Escola Estadual Prefeito Williams de Souza Arruda, no bairro Cuités.
O Espaço LGBTfobia de Campina Grande funcionará seguindo o mesmo modelo do serviço de João Pessoa, que foi instalado em junho de 2011 e já cadastrou 1.325 usuários e realizou mais de 11.500 atendimentos até agora. O nome dado ao Espaço LGBTfobia é em homenagem a Luciano Bezerra, uma das lideranças do Movimento LGBT da Paraíba, que faleceu ano passado.
A missão do Espaço LGBT é de promoção da cidadania e dos direitos humanos de LGBT, assim como de enfrentamento à LGBTfobia, à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. “Estamos expandindo o serviço para atender a população de Campina Grande e do interior do Estado num prédio reformado com salas para atendimento psicológico, jurídico e social”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.
Serviços oferecidos – O Espaço LGBTfobia de Campina Grande oferecerá atendimento psicossocial e jurídico e ações itinerantes nos municípios do interior do estado, além de realizar busca ativa. O atendimento jurídico acompanha processos de violação de direitos de LGBT, na área do direito penal, civil, previdenciário e trabalhista, com casos de adoção por LGBT, divisão de bens, acesso a benefícios previdenciários, bem como acompanha o casamento civil ou união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O setor psicológico realiza escuta psicológica, atendimento continuado, com sessões semanais ou quinzenais, grupo focal com travestis e a transexuais e terapia individual para o processo de transexualização, além de acompanhamento psicológico a familiares de LGBT. Tem realizado um trabalho especial e importante para pessoas transexuais que estão no início da transição de gênero e chegam em busca de apoio e referências. Quando desejam fazer o trânsito de identidade de gênero, são referenciadas para o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (Ambulatório TT), implantado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB).
O serviço social dá providências para o acesso a serviços da Política Nacional de Assistência Social, como documentação básica, complementação de renda, habitação, trabalho e renda, capacitação profissional. Também são feitos encaminhamentos para os serviços de saúde e para a previdência social.
O serviço conta com agente de direitos humanos que faz busca ativa referente às denúncias recebidas via Disque 100 – LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e do Disque 123, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh). Os profissionais também realizam oficinas e debates em escolas, associações de moradores, Cras, Creas, ONGs, etc.
Uma de suas ações é fazer a articulação entre os serviços e atores sociais, governamentais e não governamentais, para formação da Rede de Proteção e Garantia dos Direitos de LGBT. A rede objetiva qualificar o atendimento e elaborar estratégias de ações intersetoriais para o enfrentamento à LGBTfobia e a todas as formas de violações de direitos.
