Governo funde secretarias de Receita e Finanças e nomeia Marialvo Laureano como titular

Através de uma Medida Provisória publicada neste sábado, 11, o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB) decidiu fundir as secretarias de Finanças e Receita, criando a secretaria da Fazenda. A nova Pasta terá Marialvo Laureano como titular e Bruno Frade como Secretário Executivo. Também integra a estrutura Mário Sérgio de Freitas Lins como Secretário Executivo do Tesouro. A fusão já havia sido adotada anteriormente, em 2011, pelo então governador Ricardo Coutinho (PSB).

Pela MP, caberá à Secretaria de Estado da Fazenda realizar o inventário patrimonial e documental, bem como dos contratos e convênios, das secretarias fundidas, com a adoção de providências dirigidas à manutenção e ao prosseguimento das atividades funcionais, nos termos da legislação aplicável em cada caso.

Os servidores integrantes do quadro permanente das secretarias fundidas terão garantidos todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo, inclusive o pagamento de gratificação de desempenho ou de produtividade, que por lei sejam passíveis de incorporação.

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