O governo federal editou nesta quinta-feira, 15, Decreto, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores rodoviário, portuário, aeroportuário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). Duas rodovias paraibanas ficam qualificados no âmbito do PPI, para a realização de estudos.
São 7.213 km (sete mil duzentos e treze quilômetros) de rodovias federais estratégicas, divididas em quinze lotes que atravessam treze Estados, entre eles a Paraíba, que compreende trecho da BR-230 entre João Pessoa e Campina Grande, bem como a BR-101, desde a Bahia até o Rio Grande do Norte, o que inclui na lista a BR-101 entre João Pessoa e Recife e João Pessoa e Natal.
Publicado na edição esta quinta do Diário Oficial da União, o Decreto 9.972 elenca por capítulos e setores os empreendimentos qualificados para o PPI e o PND.
Segundo o texto, o Ministério da Infraestrutura ficará responsável pela condução e pela aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.
