O Governo Federal declarou de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Lucinéia”, no município de Pedras de Fago, a 54 km de João Pessoa, litoral Sul da Paraíba. O decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 26 deste mês.
A fazenda, com 201 hectares, depois que se tornar assentamento terá capacidade para abrigar 23 famílias. Segundo o superintendente do INCRA-PB, Marcos Faro, a desapropriação representa uma esperança a mais para as famílias que aguardam terra para trabalhar e tirar o seu sustento.
A próxima ação do Incra, em relação à duas fazenda desapropriada, será a realização do levantamento de tudo o que existe no imóvel, a exemplo de casas, açudes e poços, para ser avaliado o valor da indenização que será paga aos proprietários.
Com a publicação do decreto presidencial, a Superintendência Regional do Incra/PB fica autorizada a promover a desapropriação e dar andamento à criação do novo Projeto de Assentamento, observando as áreas de reserva legal (equivalente a 20% da área do imóvel) e de preservação permanente (margens de rio, cumes de morros etc.).
