Governo emite nota e garante não ter feito acerto para manter organizações sociais

Depois da entrevista coletiva concedida hoje de manhã pelo governador João Azevedo (PSB), o Governo da Paraíba emitiu uma nota na qual rechaça as insinuações de envolvimento com irregularidades nos contratos com as organizações sociais. “Afirmamos que NUNCA HOUVE qualquer tipo de vinculação ou acerto para manutenção da prestação de serviço ao Governo da Paraíba na área da saúde, como insinuam algumas delações no curso da operação calvário”, diz o texto.

Em sua delação, o empresário Daniel Gomes, ex-presidente da Cruz Vermelha gaúcha, disse ter mantido uma conversa com João Azevedo e que o então candidato teria pedido “uma ajuda” e em troca iria manter a relação do Estado com as organizações sociais.

João, contudo, disse que não conhece Daniel e que nunca conversou com ele.

GOVERNO DA PARAÍBA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

1. O governador João Azevêdo, desde que assumiu o Governo da Paraíba, trabalhou incessantemente para aprimorar o modelo de gestão da saúde do Estado, tornando-o mais eficiente, mais econômico e mais transparente. Tão logo assumiu, já no dia 03.01.2019, instalou a Superintendência de Coordenação e Supervisão dos Contratos de Gestão. No dia 24.01.2019 decretou as intervenções no Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa; no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, localizado em Santa Rita; e no Hospital Geral de Mamaguape.

2. No dia 15.03.2019 assinou Termo de Ajustamento de Conduta com os Ministérios Públicos Federal e Estadual e o Tribunal de Contas e do Trabalho, estabelecendo compromissos que foram adotados a partir de então pelo Estado, com fins de aprimorar o processo de qualificação, seleção e contratação das Organizações Sociais. Como decorrência desse ajuste o governador editou o Decreto 39.079/19, estabelecendo novas regras que fortaleceram a transparência no processo de contratação das OS que quisessem atuar no Estado. A partir de então todas as contratações foram realizadas obedecendo a rigorosas normas de transparência e impessoalidade, e a partir de ampla concorrência entre as interessadas.

3. O governador encaminhou para a Assembleia Legislativa, em 09.12.2019, Projeto de Lei para Criação da Fundação Paraibana de Saúde, entidade pública de direito privado para fazer a gestão das unidades hospitalares do Estado.

4. Por fim, baseado nos relatos dos pontos anteriores aqui citados, afirmamos que NUNCA HOUVE qualquer tipo de vinculação ou acerto para manutenção da prestação de serviço ao Governo da Paraíba na área da saúde, como insinuam algumas delações no curso da operação calvário. As ações administrativas adotadas ao longo do ano de 2019 provam exatamente o contrário. E o governador João Azevêdo não compactua com qualquer ato irregular que tenha sido praticado anteriormente e muito menos dá continuidade ou se envolve com atos que não sejam de probidade, transparência e moralidade administrativa.

João Pessoa, 21 de dezembro de 2019

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