O governo decidiu nesta quarta-feira (13) conceder um reajuste de 5% para todos os servidores públicos federais a partir de julho, mesmo sem espaço suficiente no Orçamento, o que vai levar a um corte de verbas em outras áreas. O custo da medida é de aproximadamente R$ 6 bilhões em 2022.
A decisão foi confirmada pela Folha com integrantes da equipe econômica e do Palácio do Planalto. A opção pelo formato linear vem depois de meses de idas e vindas sobre os reajustes do funcionalismo e após pressão do Palácio do Planalto sobre a equipe econômica nos últimos dias para se chegar um desfecho ainda nesta semana.
O Orçamento de 2022 só tem reservados R$ 1,7 bilhão para reajustes ou reestruturações de carreiras de servidores neste ano e, além disso, desde março estão sendo contingenciados recursos para respeitar a regra do teto de gastos (que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação). Por isso, outras áreas vão perder recursos.
De acordo com integrantes do governo, a medida demanda R$ 6,3 bilhões em 2022 e os recursos serão obtidos por meio de um corte linear nas despesas discricionárias dos ministérios. Como já há R$ 1,7 bilhão para os reajustes, a necessidade líquida de redução será de R$ 4,6 bilhões.
Inicialmente, a ideia do governo era conceder um aumento apenas para carreiras policiais, como a Folha publicou no ano passado. Depois, diante da reação negativa dos demais segmentos do funcionalismo, passou-se a considerar alternativas que contemplassem a todos.
O próprio presidente chegou a sinalizar que, se não houvesse consenso, o reajuste poderia ficar só para 2023.
As carreiras policiais são consideradas base eleitoral de Bolsonaro, que está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um aumento de 5%, no entanto, seria bem inferior ao que os servidores vinham reivindicando e algumas categorias já falam em intensificar manifestações.
Para Amauri Fragoso de Medeiros, do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a medida pode ser interpretada como um recuo de Bolsonaro, ao se pensar que a proposta inicial do governo era que o reajuste fosse dado apenas uma parte da sua base eleitoral, que são os policiais. Apesar de não suprir toda a necessidade dos servidores, é uma derrota deles, diz.
“Mas a carestia, com aumento de combustíveis e desemprego, tem prejudicado o sustento dos servidores. Estamos em pleno o processo de construção de greve e isso não dá conta das nossas perdas salariais. Tenho a impressão de que os servidores irão ficar revoltados, já que 5% equivalem à inflação apenas deste ano, praticamente.”
O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, também criticou a medida, ao apontar que a defasagem salarial dos servidores federais está entre 30% a 40%. “Então, recomposição de 5% é mais do que inaceitável, é revoltante.”
Segundo Marques, as mobilizações dos servidores devem se intensificar nas próximas semanas, por conta da janela orçamentária e legal, que está se fechando. “Para os servidores, o ideal seria algo mais próximo aos percentuais de perda do poder aquisitivo no período. Um reajuste de 20% agora seria razoável, e a gente poderia corrigir o restante nos próximos anos.”
Para o economista e colunista da Folha Marcos Mendes, um dos criadores do teto de gastos, o reajuste pode aumentar a incerteza fiscal.
Mendes questiona, primeiramente, se cabe dar um reajuste para os servidores públicos agora, já que eles tiveram emprego garantido durante a pandemia, enquanto boa parte dos brasileiros perdeu renda.
“O segundo ponto é se ele cabe no bolso do governo, por conta da limitação do teto de gastos. Vai ser preciso decidir onde cortar despesas e o mais importante seria cortar nas emendas de relator, que são despesas de baixa qualidade e que estão gerando todo o tipo de suspeita de corrupção.”
Se tiver um reajuste de 5%, custando R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões, e isso for feito no corte de emenda de relator, o problema é menor, diz. “Mas o mais provável é que esse aumento de despesa com pessoal se junte a outros aprovados pelo Congresso —como piso salarial de enfermeiros, ajuda às Santas Casas— e isso gere uma pressão para flexibilizar o teto de gastos ainda em 2022. Seria problemático para o país e aumentaria a incerteza fiscal.”
Folha Online (Colaborou Douglas Gavras)
