O Governo do Estado criou, por meio de decreto, o Grupo de Trabalho Interinstitucional para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios), ocorridas no Estado. O documento assegura a qualificação do enfrentamento à violência contra mulheres no estado da Paraíba em diálogo com as ações do Programa Paraíba Unida pela Paz que visou à diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) de mulheres no Estado.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, representou o governador Ricardo Coutinho durante a solenidade de assinatura, que contou com a presença de Nadine Gasman, médica e representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, da reitora da UFPB, Margareth Formiga e representantes de entidades governamentais e não governamentais
Durante a solenidade, ocorrida na abertura do I Congresso Brasileiro ElesporElas, no Espaço Cultural, em João Pessoa, a secretária da Mulher, Gilberta Soares, disse que o decreto é uma garantia para que as instituições envolvidas possam se movimentar em conjunto para enfrentar a impunidade e transformar em realidade o que está na Lei do Feminícídio, que entrou em vigor desde 2015. “Este é o momento para olhar para os crimes contra mulheres e identificar caso a caso se houve feminicídio”, disse Gilberta Soares.
A representante da ONU, Nadine Gasman, afirmou que a legislação do feminicídio no Brasil é uma ferramenta que pode mudar e prevenir os assassinatos. “Os dados nacionais assustadores de mais de 4.600 mortes de mulheres por ano colocando o Brasil como 3º país onde mais se mata mulheres no mundo pede uma ação enérgica para prevenir e enfrentar a violência. O documento assinado pelo governo da Paraíba significa um compromisso do Estado e das instituições para mudar a realidade”, disse Gasman.
A reitora da UFPB, Margarteh Formiga, disse que a universidade vem dialogando para construção do grupo e espera que o decreto efetivamente alcancea sociedade paraibana. “A universidade vem aderindo à campanha ElesporElas e atuando junto com outros órgãos para contribuir com a formação de profissionais para o enfrentamento da violência de gênero”, disse.
Segundo Gilberta Soares, o grupo será vinculado à Semdh e terá os objetivos de realizar debates e estudos sobre a aplicação das diretrizes nacionais por parte dos/das profissionais responsáveis pela investigação e pela persecução penal de mortes violentas de mulheres por razões de gênero, além de elaborar orientações e linhas de atuação para melhorar a atuação destes profissionais que possam intervir durante a investigação, o processo e o julgamento das mortes violentas de mulheres.
Congresso Elespor Elas – Ligado ao movimento criado pela ONU Mulheres, o ElesporElas (HeforShe), surge com esforço de envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial e para juntos ajudarem a construírem uma nova sociedade. O evento continua neste sábado (24), às 9h, com palestras durante todo o dia com especialistas da área.
