A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) e a Secretaria de Administração (Sead) criaram uma nova Comissão para Análise de Reestruturação da Lei 7.419/2003, que institui o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba. Esta é mais uma ação do Governo do Estado da Paraíba que visa a valorização dos profissionais da educação. A Portaria Nº 497/2021/SEAD, que institui a Comissão, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15).
A lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, criada há 18 anos, vai passar por uma análise para ser atualizada. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) realizaram nos anos de 2020 e 2021 a criação de um Grupo de Trabalho, em nível nacional, para debate e estudos para contribuições na elaboração de direcionamentos sugestivos para apoiar iniciativas que visam a reestruturação de planos de carreiras, presentes e futuras, nas redes educacionais brasileiras.
Os representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Estado da Administração participaram do Grupo. A nova Comissão vai realizar encontros de estudos e debates do Plano atual, considerando as novas estratégias propostas pelo Consed e Consad para atualização e reestruturação da lei.
O secretário de Estado da Educação, Claudio Furtado, destacou a importância da Comissão. “O novo PCCR contará também com as discussões sobre a carreira de profissionais da educação indígena no estado da Paraíba, demanda importante dos sindicatos e associações docentes. Outro ponto de destaque é que a comissão vai se debruçar sobre a inclusão de Psicopedagogos, Psicólogos, Assistentes Sociais, que antes não eram considerados profissionais da educação. Então isso será muito importante para que em 2022 o governador João Azevêdo possa enviar o Plano para a Assembleia Legislativa”, adiantou.
