O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012. A Lei nº 9.658 que estima a receita e fixa a despesa do Estado foi publicada na edição do último domingo no Diário Oficial do Estado (que só circulou ontem), traz o veto a 80 emendas apresentadas pelos deputados e aprovadas pelo plenário da Assembleia no dia 20 de dezembro. De acordo com o relator da LOA, o deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC), os vetos retornarão ao plenário da Casa, onde os parlamentares decidirão se acatam ou não a decisão de Ricardo Coutinho. Também foi sancionado o Plano Plurianual (PPA 2012-2015), com sete vetos.
Vituriano afirmou que o orçamento foi aprovado na Assembleia com 328 das 484 emendas apresentadas pelos parlamentares, na última sessão de 2011 “As emendas que estavam corretas foram aprovadas. Muitas foram vetadas na Assembleia por causa da redação, pois alguns parlamentares não souberam preencher corretamente o formulário”, declarou.
A LOA estima para este ano a receita de R$ 8,08 bilhões e fixa a despesa de igual valor, compreendendo o orçamento fiscal referentes aos poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, o orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas.
Segundo Vituriano, o impasse sobre qual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estaria sendo considerada para a LOA, foi solucionado com a decisão de os parlamentares remanejarem recursos de outras áreas, como as da Secretaria de Comunicação para serem aplicadas nas emendas. “Não sobrava dinheiro e o que restou foi remanejado para as emendas dos parlamentares. Se ele vetou, tem que voltar para o plenário, e o plenário decide se concorda”, declarou.
Entre os vetos, cinco foram de emendas de remanejamento, entre elas a que propõe incluir no orçamento da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), uma ação específica para a construção e instalação de um Campus Universitário da UEPB nos municípios de Uiraúna e Cajazeiras. De acordo com o veto, a emenda contraria a Constituição Estadual por não constar no Plano Plurianual 2012-2015. Outra emenda de remanejamento vetada foi a que tem por finalidade a construção de um Distrito Industrial em Esperança, vetada porque os recursos são superiores ao valor previsto na LOA.
As 75 emendas de meta vetadas, incluem a que dispõe da construção de uma Unidade de Medicina Legal em Piancó; a restauração de todas as rodovias estaduais da malha rodoviária do Litoral Sul do Estado; a construção de quadras poliesportivas e de barragens subterrâneas em 19 municípios; a implantação de um Campus da UEPB em Mamanguape; instalação de Casas da Cidadania; um canal de vazão na Barragem Mucutu, entre outras, voltadas principalmente para a infraestrutura do Estado.
Entre as explicações para a inconsistência técnica das emendas, o que permitiu o veto, o governador Ricardo Coutinho justificou que muitas emendas geram a necessidade de recursos financeiros adicionais, o que poderia afetar o equilíbrio da LOA, emendas que demandariam um volume de recursos substancialmente superiores aos previstos no Projeto de Lei da LOA, a divergência com ações propostas no Plano Plurianual, entre outros casos.
Correio da Paraíba
