A diretora nacional da Mutua e ex presidente do CREA/ PB , Giucélia Figueiredo, participou nesta manhã de audiência pública sobre a PEC 108/2019 , na Câmara dos Deputados. A audiência teve como objetivo discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 108, de 2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Para Giucélia, a PEC, além do seu caráter inconstitucional, constitui mais uma tentativa do governo federal em desconstruir as instituições estratégias que atuam em defesa das profissões e da sociedade.
Ressalta que além da valorização profissional, a atividade da fiscalização é fundamental para garantir segurança, bem-estar e políticas públicas de qualidade para a população. “Por meio da atuação dos conselhos, é possível normatizar a responsabilidade civil, ambiental e social de obras, em geral como barragens, hidrelétricas, por exemplo. Delegar a iniciativa privada a atividade de fiscalização típica ação de Estado , além de inconstitucional é crime !!!”, afirma.
Destacou que “o Sistema Confea/ Crea/ Mutua através do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea tendo à frente o presidente do Confea engenheiro Civil Joel Krugel , tem atuado intensamente no sentido de defender o exercício profissional, pautado na competência, ética e compromisso social , na defesa da engenharia nacional enquanto instrumento de desenvolvimento econômico e social”.
“Precisamos cada vez mais seguirmos , de maneira propositiva, fortalecendo a base social alicerçada aos princípios e às atribuições dos conselhos profissionais, sempre em defesa da engenharia nacional e da sociedade. Não a PEC 108/ 2019 , sempre em defesa da sociedade”, finaliza Giucélia.
