O deputado federal Gervásio Maia (PSB), protocolou requerimento na Câmara dos Deputados com o objetivo de convidar representantes de diversas categorias dos servidores públicos para participarem de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, para discutir o projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Gervásio, que é integrante da CCJ, quer debater junto com parlamentares e sociedade os impactos da proposta. “Não podemos permitir que essa PEC seja conduzida sem a participação da sociedade. É de fundamental importância debater com as categorias, entender a peculiaridade e as necessidades de cada órgão. Enxergar sob a perspectiva do servidor, dar voz as associações, sindicatos, aos que constroem o serviço público. Os servidores públicos serão os mais impactados pela reforma, não tem sentido debater o tema sem a participação deles”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a proposta da Reforma Administrativa “é mais um massacre” do governo Bolsonaro aos servidores, pois retira, mais uma vez, direitos conquistados com muita luta. “Não podemos permitir o desmonte do Estado e o abandono da defesa dos servidores”, ressaltou Gervásio Maia.
“A PEC 32 promove alterações em diversos dispositivos da Constituição Federal, que de modo geral podem resultar na precarização dos serviços públicos, em afronta aos princípios da administração pública. O ato de reformar implica em mudanças introduzidas para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados, portanto não estamos diante desta definição, já que a alteração prevista resgata as relações trabalhistas políticas que norteavam o Estado brasileiro antes do advento da Constituição Cidadã de 1988, ferindo direitos e garantias individuais e sociais, em claro retrocesso que serve de pano de fundo para o enfraquecimento do serviço público”, diz trecho do requerimento.
Sobre a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, apresentada pelo governo em setembro de 2020, restringe a prerrogativa de estabilidade no emprego para os servidores públicos e acaba com uma série de benefícios.
