O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) cobrou ontem no plenário do Senado Federal a aplicação imediata dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado para subsidiar a telefonia fixa para as camadas mais pobres da população. O apelo foi dirigido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Destinar o montante para subsidiar o serviço de telefonia fixa só depende de um decreto presidencial”, declarou.
Os dados levados ao plenário pelo senador paraibano mostram que o Fust já arrecadou mais de R$ 6 bilhões.
“Mas nenhum centavo foi aplicado para prover a chamada universalização dos serviços de telecomunicação”, criticou Cavalcanti. Ele disse que são R$ 770 milhões arrecadados anualmente.
A proposta de aplicação do Fust se justifica, na opinião do senador, porque milhões de brasileiros não têm telefone em casa em razão do elevado preço do serviço, incompatível com as menores faixas de rendas da população.
Ele afirmou que 83% dos domicílios das classes A e B contam com telefonia fixa; na classe C, esse número cai para 61%; na D chega a 30%; e na E, a telefonia fixa chega apenas a 17% das residências.
“Por sua vez, as prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel arrecadaram em 2008 R$ 41,1 bilhões em impostos e tributos, o que ajuda a elevar o preço das tarifas. O montante representa 42,7% da receita operacional líquida dessas empresas, o que torna o Brasil o país com a maior carga tributária do mundo no setor”, declarou o senador.
Roberto Cavalcanti afirmou que estudos do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob acompanhamento da Casa Civil e do Tribunal de Contas da União defendem que o subsídio ao assinante de baixa renda é imprescindível, por causa da elevada carga tributária incidente.
Criado há nove anos, o fundo é formado com a cobrança de 1% sobre a receita operacional bruta decorrente da prestação de todos os serviços de telecomunicação do país.
Presidência da Mesa – Também ontem, o senador paraibano assumiu pela primeira vez a presidência da Mesa do Senado. “É mais uma marca que registro em minha trajetória como senador da República”, declarou.
Roberto Cavalcanti completou recentemente 120 dias de mandato.
