O Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (12) – a primeira com a Corte presidida do conselheiro Fernando Catão – as contas de 2009 da Fundação Espaço Cultural (Funesc), conforme voto do relator Arthur Cunha Lima e o parecer do Ministério Público representado pela procuradora Isabella Marinho Falcão.
Em 2009, a Funesc esteve sob a condução dos gestores Antonio Alcântara (período de 1º de janeiro a 19 de fevereiro), Ana Maria Gouveia (de 1º de março a 4 de maio) e Maurício Navarro Burity (de 5 de maio ao restante do exercício).
Em fase de recurso, o TCE manteve a reprovação às contas de 2008 do prefeito de Tavares José Severiano de Paulo Bezerra por despesas antieconômicas com aluguel de veículo, outras não licitadas e falta de recolhimento da contribuição previdenciária. O prefeito, contudo, livrou-se de débito superior a R$ 17 mil que lhe fora inicialmente imputado por despesas irregulares com a contratação de advogados. Agora, na fase recursal comprovou-se a regularidade desses gastos. O voto do relator Fábio Nogueira, acompanhado por unanimidade, deu-se conforme parecer do Ministério Público.
Foram retirados da pauta de julgamentos para notificação dos interessados os processos atinentes às contas de 2009 da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Coxixola. Já a Câmara Municipal de Camalaú teve as contas de 2009 aprovadas conforme entendimento do relator Arthur Cunha Lima.
