O mandato do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) realizará audiência Pública, com data ainda a ser definida, para debater as consequências da privatização de 17 empresas estatais, anunciada pelo Governo Federal. “O assunto preocupa funcionários dessas empresas e também a população que não quer ver o patrimônio nacional ser entregue à iniciativa privada”, disse Frei Anastácio.
A privatização das estatais foi anunciada em entrevista concedida pelo Presidente da República, no dia 21 de agosto deste ano. Segundo o deputado, “a Audiência Pública será realizada, através da Comissão de Legislação Participativa, atendendo a vários pedidos enviados ao nosso gabinete por entidades representativas de servidores públicos federais”, explicou.
Além da realização da audiência Pública, o parlamentar já enviou requerimento ao presidente da Câmara, para que o Poder Legislativo solicite informações ao Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Dornelles Lorenzoni, sobre as privatizações.
Pedido de informação
O pedido foi oficiado na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni, no sentido de prestar à Câmara dos Deputados os seguintes esclarecimentos: todos os estudos, correspondências, ofícios e documentos técnicos que subsidiaram a decisão de privatização das 17 empresas anunciadas pelo governo federal e quais as prioridades para tal decisão.
Estatais na lista de privatização
O parlamentar está solicitando todos os estudos, planos, projetos, correspondências, ofícios e documentos técnicos relativos à operacionalização da privatização das empresas: Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda, Ceagesp, Ceasaminas, CBTU, Trensurb, Codesa, EBC, Ceitec, Telebras, Correios, Eletrobrás, Lotex e Codesp.
“Não podemos ficar de braços cruzados diante de mais esse absurdo que o governo planeja fazer. Além de provocar muitas demissões, essas privatizações é uma entrega do nosso patrimônio ao setor privado que, por sua vez, oferecerá serviços bem mais caros à população. Estamos diante de um governo que está destruindo o Brasil. Temos que reagir”, disse o parlamentar.
