O deputado Federal Frei Anastácio (PT) apresentou proposta que inscreve o nome do defensor de Direitos Humanos no Brasil, o advogado pernambucano Manoel Mattos, assassinado em 2009, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
A inclusão está prevista no Projeto de Lei 3868/19, de autoria do parlamentar, que será analisado pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que definirá, através de despacho, qual seu regime de tramitação e quais comissões analisarão a propositura.
O texto apresentado traz um histórico de defesa e lutas desenvolvidas por Manoel Mattos em defesa dos direitos humanos. Acrescenta denúncias apresentadas a organismos internacionais, após seu brutal assassinato, sobre esse que foi primeiro caso de federalização no país.
“Assim, estamos certos de que a grandeza de suas ações e convicções habilita Manoel Mattos a receber a honraria de ter seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria” explicou Frei Anastácio.
Quem tem direito a entrar no livro dos heróis?
Hoje, a Lei 11.597/07 prevê a inscrição no livro dos nomes de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo, desde que passados 10 anos de sua morte.
Já estão inscritos, entre outros personagens de nossa história, os nomes de Tiradentes, Marechal Deodoro da Fonseca, Zumbi dos Palmares, D. Pedro I, e Anita Garibaldi.
Pela legislação vigente, adota-se apenas o critério da temporalidade e a exigência de que a indicação do homenageado seja feita mediante a apresentação de projeto de lei.
Até 2015, só podiam ser inscritos no livro personalidades falecidas há mais de 50 anos. Uma alteração na lei, no entanto, reduziu esse prazo para 10 anos.
Biografia
Manoel Bezerra de Mattos Neto trabalhava como advogado popular na cidade de Itambé, Zona da Mata Norte de Pernambuco. O assassinato de um de seus clientes, trabalhador rural, por um grupo de extermínio motivou o jovem advogado a investigar a atuação desses grupos na região da fronteira dos Estados de Pernambuco e Paraíba.
No ano 2000, Manoel Mattos candidatou-se a vereador de Itambé, conquistando o mandato com a maior votação da história do Município.
A partir de então, o enfrentamento de Manoel aos grupos de extermínio tornou-se cada vez mais importante na sua atuação em favor dos direitos humanos. Como vereador, empenhou-se na criação de uma Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal. Fez-se presente em Comissões Parlamentares de Inquérito sobre esse tema tanto na Assembleia Estadual de Pernambuco quanto da Paraíba.
Uma delas foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pistolagem, instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. A Procuradoria Geral da Justiça do Estado denunciou à CPI a ocorrência, no período de 1995 a 2000, de mais de 100 homicídios de autoria desconhecida na região fronteiriça entre Pernambuco e Paraíba, principalmente nas cidades de Itambé, Timbaúba e Pedras de Fogo. Somente no Município de Itambé foram praticados, no período, 37 homicídios, todos impunes.
Como advogado e vereador atuante em Itambé, Manoel Mattos acompanhou de perto essa violência. Teve clientes mortos e ameaçados quando ganhavam ações trabalhistas ou disputas de terra contra latifundiários da região. Segundo o advogado Manoel Moraes, do Centro Dom Hélder de Estudos e Ação Social e amigo de longa data de Mattos, “Era mais barato pagar a um pistoleiro do que pagar o que se devia na Justiça”.
Conforme o depoimento de Moraes, a região se caracterizava pelo problema dos latifúndios e do acesso à terra. As pessoas viviam à beira da miséria, e a violência era um instrumento recorrente do coronelismo. Manoel Mattos estimulava as pessoas humildes a ter confiança na Justiça, atitude que contrariava os interesses das oligarquias locais e daqueles que atuavam na sustentação aos grupos de extermínio, o que acabou por criar inimizades para o jovem ativista.
Com o passar dos anos, as ameaças a Manoel surgiram e avolumaram-se. Foi alvejado, perseguido e vítima de emboscadas – estava marcado para morrer. Em 2002, seu caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), que o tornou beneficiário de medidas cautelares, obrigando o Estado brasileiro a proteger-lhe a vida.
A proteção estatal, no entanto, não foi suficiente. Em 24 de janeiro de 2009, aos 40 anos de idade, Manoel Mattos foi assassinado a tiros de espingarda calibre 12, em uma casa na Praia de Acaú, município de Pitimbú, litoral sul do estado da Paraíba. Naquela noite, dois homens armados e encapuzados entraram na casa e ordenaram que todos deitassem no chão, à exceção de Manoel. Segundo as testemunhas, quando todos se deitaram, um dos homens efetuou o disparo, matando o advogado à queima roupa.
A morte de Mattos
A morte de Manoel Mattos gerou imediata repercussão nacional e internacional. Organizações de direitos humanos pleitearam, em conjunto com os familiares do ativista, que as primeiras diligências de investigação contassem com a participação da Polícia Federal, já que havia desconfiança sobre o comprometimento de instituições oficiais locais na consecução do crime. A medida deu ensejo a pedido junto à Procuradoria Geral da República para que o caso fosse investigado, processado e julgado no âmbito da Justiça Federal. Pleiteava-se, então, a aplicação do Instituto de Deslocamento da Competência para a esfera federal, procedimento conhecido como federalização. Em junho de 2010, o Superior Tribunal de Justiça julgou procedente o deslocamento de competência, consolidando o primeiro caso de federalização do País.
Manoel Mattos foi assassinado por defender o uso da Justiça em detrimento da violência, por proteger os mais fracos, por dizer a verdade. Quando morreu, era vice-presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores e assessor parlamentar do Deputado Federal Fernando Ferro. Era, também, membro atuante da Rede de Advogados Populares e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).
A militância de Manoel Mattos deu voz e defesa aos pobres. Sua coragem, ao apresentar denúncias contundentes contra os grupos de extermínio que atuavam na chamada “Fronteira do Medo”, tanto nas CPIs estaduais, quanto na CPI do Extermínio no Nordeste, instaurada por esta Casa, fez dele um mártir na luta pelos direitos humanos e pelos valores que devem sustentar a Nação brasileira.
