O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) criticou o governo Bolsonaro pelo que chama de “mais um ataque à população brasileira”. Através da Portaria nº 972, de 21 de agosto de 2019, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, revogou 75 portarias que, entre outras coisas, resultou na extinção de todas as comissões tripartites relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
As Comissões Tripartites são responsáveis por criar e revisar as Normas Regulamentadoras no país, com o propósito de criar e manter uma política nacional com foco na prevenção de acidentes de trabalho.
Segundo o deputado Frei Anastácio, “este é mais um ataque de Bolsonaro à sociedade civil organizada, em benefício das elites e que prejudica o trabalhador brasileiro”, afirmou.
As comissões são constituídas por representantes dos trabalhadores, membros do governo e empresários, tendo como foco principal estabelecer ações de proteção, prevenção, assistência, melhoria e recuperação da saúde do trabalhador.
“Com o fim das comissões e grupos de trabalhos, além de todo prejuízo na busca de ações de prevenção e solução para a melhoria da saúde do trabalhador, a sociedade perderá mais uma forma de ser ouvida pelo governo, prejudicando e comprometendo cada vez mais o trabalhador”, disse Frei Anastácio.
Entre as principais comissões e grupos de trabalhos extintos pela portaria nº 972, estão:
– Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho – CTSST
– Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI
– Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho – CNDRT
– Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho – CCIT
– Comissão Permanente Nacional Rural – CPNR
– Grupo de Trabalho sobre Inspeções referentes ao Trabalho Escravo (Brasil x Peru)
– Grupo de Estudo sobre Acidentes Motivados por Excesso de Jornada de Trabalho dos Motoristas de Transporte de Carga e de Passageiros
– Grupo de Trabalho sobre Capacitação da Fiscalização para combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador
– Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP
– Grupo de Trabalho sobre delegação de competência de Superintendentes Regionais do Trabalho expirem autorização para o trabalho aos domingos e feriados
– Conselho Nacional do Trabalho – CNT
– Grupo de Trabalho sobre o Procedimento Especial de Fiscalização
– Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador – GEISAT
– Grupo de Trabalho sobre a IN n.º 91 (Trabalho Escravo)
