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Frei Anastácio critica Lei que classifica transporte alternativo como infração grave

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O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) usou a tribuna da Câmara Federal para se solidarizar com os motoristas de vans, que fazem transporte alternativo, prejudicados com a lei 13.855, que classifica o transporte remunerado de pessoas como infração gravíssima, sancionada por Jair Bolsonaro, no último dia 8 de julho.

“Os proprietários e as proprietárias de vans sofreram um grande golpe por parte do governo. Isso ocorreu, quando o Presidente da Republica, Jair Bolsonaro sancionou, de forma relâmpago, e sem vetos, a Lei 13.855 de 2019, que prejudica os proprietários de vans alternativas” lamentou Frei Anastácio.

O parlamentar saudou ainda os proprietários e proprietárias de vans e o vereador do município de Pombal, Josevaldo Feitosa, que enviou o clamor dos trabalhadores e das trabalhadoras proprietárias e proprietários de vans da Paraíba, em defesa de seus direitos.

“Peço aos nobres colegas que apoiemos, na Câmara Federal, o projeto de Lei 2843/2019 do Deputado André de Paula, que cria o transporte público eletivo coletivo no Brasil. Esse projeto encontra-se na Comissão de Viação e Transporte, com requerimento de pedido de urgência, assinado por todos os líderes. Com esse projeto, iremos amenizar os prejuízos causados pela lei sancionada por Bolsonaro”, finalizou Frei Anastácio.

Apoio à luta dos alternativos

Frei Anastácio lembrou que desde o primeiro mandato dele, como deputado estadual, em 1998, que presta apoio aos transportes alternativos na Paraíba. “Eu apresentei projeto de lei, na Assembleia Legislativa buscando a regulamentação, realizamos audiências públicas porque entendemos que os alternativos são feitos por homens e mulheres que trabalham em busca da sobrevivência. E se o povo usa esse transporte é porque as grandes empresas que monopolizam as concessões, sobretudo, nas grandes cidades, não estão prestando um serviço satisfatório. Como Bolsonaro está fazendo um governo para os ricos, sanciona uma lei que prejudica diretamente esses trabalhadores dos alternativos”, disse o deputado.

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