“Fizemos o impossível. O Brasil tem um novo sistema tributário”. disse o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária promulgada nesta quarta-feira, (20), durante sessão histórica e solene do Congresso Nacional, após décadas de intensos debates e tentativas para torná-la realidade.
Em seu discurso, Ribeiro, afirmou que essa modernização do sistema tributário brasileiro não é apenas um uma reforma, mas sim uma revolução.
“Ainda não nos demos conta do feito que alcançamos. Ao invés de chamar de reforma tributária, eu prefiro chamar de revolução cidadã. Não é sobre impostos, é sobre dignidade. Não é sobre taxação, é sobre justiça. Não é uma reforma, é uma revolução”, expressou.
Segundo Aguinaldo, o objetivo da reforma é simplificar a cobrança de impostos, estimular o crescimento econômico e a transparência.
A sessão promulgou a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que presidiu a sessão, fez um reconhecimento público ao trabalho de Aguinaldo. “Um agradecimento ao equilíbrio, competência e dedicação do deputado Aguinaldo Ribeiro. Dizem que a política é a arte de construir consensos. O deputado Aguinaldo e o senador Eduardo Braga foram além. Só posso dizer que os senhores engrandecem o Parlamento Brasileiro”.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou: “Permita-me, neste momento, nomear e agradecer aos deputados Baleia Rossi e Aguinaldo Ribeiro, dois incansáveis na construção desta reforma”.
A proposta foi aprovada na Câmara em julho deste ano, sob a relatoria de Aguinaldo. Em seguida, foi encaminhada ao Senado Federal, onde, em novembro, também foi aprovada após modificações. Com isso, retornou à Câmara e foi novamente aprovada pelos deputados. Agora, a promulgação torna o texto parte da Constituição.
A reforma – A reforma aprovada prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA dual. Uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Também será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao ambiente, à exceção dos produzidos na Zona Franca de Manaus.
A implementação dos novos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS.
Em 2027, PIS e Cofins serão completamente extintos e substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também seriam zeradas para a entrada em vigor do Imposto Seletivo, com exceção dos bens produzidos na Zona Franca.
A migração dos impostos estaduais e municipais para o novo IBS será mais gradual, dada a necessidade de dar segurança jurídica a benefícios já concedidos sob o atual sistema. Por isso, ICMS e ISS serão totalmente extintos apenas em 2033.
