Em cumprimento à decisão de liminar do desembargador Leandro dos Santos, os auditores fiscais tributários retornaram ao trabalho desde às 7h desta quinta-feira (12).
Reunidos em assembleia geral extraordinária, realizada na terça-feira (11), na sede do Sindifisco-PB, em João Pessoa, com expressiva participação dos filiados ao Sindicato, os servidores fiscais decidiram suspender a greve, em atendimento à decisão da justiça.
O desembargador Leandro dos Santos concedeu liminar e declarou, provisoriamente, a ilegalidade da greve do Fisco, iniciada em 28 de março. No despacho, na última segunda-feira (10), ele determinou o retorno dos auditores fiscais ao exercício das funções e a continuidade dos serviços, no prazo de 24 horas, após a notificação, sob pena de multa pecuniária.
Em sua decisão preliminar, o desembargador reconheceu que o auditor fiscal exerce atividades que nenhum outro órgão da iniciativa privada pode suprir. Segundo ele, se entra em greve, não há como a sua função ser substituída. “Vale ressaltar que a exação fiscal, além de ser importante por si só, pois responsável pela Administração Tributária do Ente Federado, se for paralisada, afetará, também, as atribuições de outros agentes públicos, como, por exemplo, dos procuradores de Estado, que ficarão impedidos de manejar as competentes Ações de Execução Fiscal”, disse.
Na avaliação do presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, o Fisco Estadual fez uma greve consciente, tranquila, madura, e auditoras e auditores decidiram cumprir, integralmente, a decisão judicial. “Temos a plena convicção de que decisão judicial é pra ser cumprida. Podemos até discutir o teor, mas temos a obrigação de acatar”, enfatizou.
Isidro afirmou ainda que o Fisco Estadual passou 15 dias em greve, mas infelizmente o governo não abriu o canal de diálogo. “Sem contar que nestes mais de sete anos, tentamos o diálogo. Decidimos entrar em greve no dia 28 de fevereiro, e iniciar o movimento um mês depois. Tempo hábil para que o Governo pudesse dialogar, mesmo assim não sinalizou”, concluiu ele.
