Teve ganho de causa o empresário Ricardo Cerqueira Leite Vieira Coutinho, filho do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT). Ele havia entrado na Justiça para reaver o dinheiro investido na empresa de criptomoedas Braiscompany, sediada em Campina Grande. A ação foi impetrada em Águas Claras, no Distrito Federal e a juíza Márcia Alves Martins Lobo, da 1ª Vara Cível daquele município determinou o sequestro de R$ 80,6 mil das contas da empresa de Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, que estão foragidos da Justiça.
Em ações semelhantes à que foi impetrada por Rico, a Justiça do Distrito Federal vinha atribuindo a competência à Justiça da Paraíba, sede da Braiscompany.
“Reconheço, em cognição sumária, a probabilidade do direito invocado pela autora (Rico Coutinho), quanto ao direito ao ressarcimento pelo dano material sofrido, no importe de R$ 80.605,04, uma vez que a primeira ré (Braiscompany) deixou de cumprir com as obrigações assumidas nos contratos firmados. O perigo de dano resta evidenciado, visto que foi constatado que há outros processos em desfavor da empresa ré envolvendo a mesma discussão, em que os contratantes deixaram de receber os rendimentos devidos”, sentenciou a magistrada.
