A Agência Estadual de Vigilância Sanitária está intensificando a fiscalização para identificar farmácias que estejam funcionando irregularmente em toda a Paraíba e aplicar as penalidades sanitárias cabíveis, incluindo a interdição dos estabelecimentos. A ação já resultou em apreensões e interdições de farmácias irregulares, dentre as quais dois estabelecimentos localizados nos municípios de Araruna e Cacimba de Dentro, no Brejo paraibano. O objetivo, segundo o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, é garantir segurança sanitária aos usuários dos medicamentos e demais produtos e serviços oferecidos no mercado farmacêutico paraibano.
“A população não pode ser exposta a riscos decorrentes da atuação de empreendimentos irregulares que desrespeitem as normas vigentes, especialmente de ordem sanitária. E a Agevisa, enquanto parte da estrutura de Governo responsável pela promoção e proteção da saúde pública na Paraíba, está empenhada em fechar cada vez mais o cerco contra atividades que ponham em risco a saúde das pessoas, incluindo farmácias irregulares cujos responsáveis teimem em burlar a legislação”, afirmou.
Nesse processo, Geraldo Moreira ressaltou a importância da parceria da Agevisa/PB com o Ministério Público Estadual, especialmente através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), a Receita Estadual, as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, e com outros órgãos da sociedade civil comprometidos com a defesa da saúde da população.
Interdição em Araruna e Cacimba de Dentro – Como resultado da busca ativa para identificar estabelecimentos farmacêuticos irregulares, mais duas farmácias foram interditadas na Paraíba, desta vez nos municípios de Araruna e Cacimba de Dentro. As interdições ocorreram na manhã de sexta-feira (24), em Operação conjunta que envolveu, além da Agevisa/PB, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), a Receita Estadual e a Polícia Civil.
Na área de competência da Vigilância Sanitária, foi constatada nos dois estabelecimentos a inexistência de Licença Sanitária e de Responsável Técnico (farmacêutico), assim como a exposição à venda de medicamentos psicotrópicos irregulares. Nas demais áreas representadas na Operação, constatou-se a prática de precificação irregular, ausência de Certificado do Corpo de Bombeiros, do telefone do Procon e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Na farmácia de Cacimba de Dentro foi constatada também a inexistência de extintores de incêndio.
Em razão das irregularidades, foram lavrados Termos de Apreensão e de Interdição; a Receita Estadual apreendeu máquinas de cartão (equipamento de POS) para averiguação, e os responsáveis pelos estabelecimentos foram autuados em flagrante, pelo crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), e encaminhados à Delegacia de Araruna para posterior Audiência de Custódia.
