A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) voltou a reunir prefeitos e a bancada federal paraibana, desta vez, em Brasília, durante a XXII Marcha em Defesa dos Municípios, para reafirmar os pedidos pela aprovação de matérias que garantem a sobrevivência das administrações municipais. O Encontro aconteceu na noite de ontem (10), no plenário 11 da Câmara Federal e contou com as presenças de deputados e senadores.
Na reunião, os parlamentares definiram apoio total as causas municipalistas propostas pela FAMUP já na reunião da última sexta feira. Também ficou definido reuniões periódicas, pelo menos três ao ano para acompanhamento das votações e novas proposituras. O coordenador da bancada, o deputado Efraim Filho, aproveitou a ocasião para destacar duas votações de matérias importantes que foram aprovadas, a que trata do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e também a dos Consórcios.
Entre as prioridades dos prefeitos apresentadas à bancada paraibana está: o Projeto de Lei Complementar 78/2018, em tramitação no Senado, que garante a participação dos municípios no resultado da exploração de petróleo e que garante recursos da ordem de R$ 170 bilhões e R$ 4,6 bilhões para a Paraíba; além dos que tramitam na Câmara dos Deputados como a inclusão do PLP 461/2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN, na Ordem do Dia para votação em plenário.
Também está na lista de reivindicações a PEC 391/2017, de autoria do ex-senador paraibano Raimundo Lira que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro e a Lei Kandir, PLP 511/2018, que trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações. Projeto requer R$ 39 bilhões para o Brasil e R$ 1,6 bilhão para Paraíba.
O presidente da Famup, George Coelho, disse que o encontro serviu para reforçar os pedidos feitos a bancada durante reunião realizada em João Pessoa na semana passada. “Voltamos a apresentar as nossas prioridades e também cobrar uma luta dos nossos representantes mais próxima do municipalismo”, ressaltou.
