As quedas registradas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levadas pela quase recessão na economia brasileira têm obrigado prefeitos paraibanos a fazer complementações financeiras para garantir o repasse dos duodécimos – que é uma obrigação constitucional – às Câmaras Municipais, por meio de retiradas de receitas de áreas como assistência social, saúde e educação. Com base nessa realidade, o presidente da Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup), George Coelho, cobrou urgência para o novo pacto federativo.
“Essa situação tem que ser vista com muita urgência pelo Governo Federal. Estamos em um mês que o FPM reage muito em função dos pagamentos do Imposto de Renda e mesmo assim, não estamos conseguindo nem cumprir com o que é de obrigação, imagine nos próximos meses que as receitas tendem a cair assustadoramente. É preciso agilizar o novo pacto federativo”, destacou George Coelho.
O presidente da Famup revelou que os municípios paraibanos devem receber esse mês um total de R$ 24.333.778,89 e os prefeitos terão que pagar, entre ações e programas nos municípios, além dos duodécimos, algo em torno de R$ 30.000.000,00, gerando assim mais um déficit orçamentário em uma rubrica carimbada e obrigatória. “Passamos por momentos difíceis para administrar um município, tendo que arcar com diversas responsabilidades e sem o apoio devido por parte do Governo Federal. Por isso, volta a sugerir aos prefeitos muita cautela com os gastos excessivos”, alertou.
Repasses – O FPM é uma transferência constitucional da União que entra na rubrica das receitas livres após deduções obrigatórias para educação e saúde. O repasse é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fazendo com ele seja ligado diretamente ao desempenho da economia brasileira.
