Terceira maior cidade da Paraíba – Santa Rita – localizada na Região Metropolitana da Grande João Pessoa – sofre há décadas com problemas de falta de regularização fundiária, com ausência de matrículas ou de multiplicidade delas para o mesmo imóvel, o que dificulta o controle e segurança jurídica pelo Registro de Imóveis e impede o recebimento pelo município de verbas federais e emendas parlamentares em determinados casos.
Um dos participantes do I Simpósio sobre Regularização de Registro de Imóveis Públicos realizado esta semana na Capital, o tabelião/registrador Yuri Cunha, interino do cartório de registro de imóveis do município, conhece bem essa realidade, que inclui, por exemplo, a falta de matrículas para praças, postos de saúde, escolas e parte dos imóveis situados no distrito industrial.
Segundo ele, a falta ou precariedade de transcrições e matrículas prejudicam o fornecimento de informações acerca de imóveis, sendo muitos só de posse, e que com relação ao acervo existente, a falta de todos os requisitos da matrícula muitas vezes prejudica informações importantes como a completa localização, descrição e caracterização do imóvel, o que causa insegurança jurídica, e para garantir o direito de propriedade está sendo trabalhado o saneamento das matrículas para garantir a necessária segurança jurídica aos empreendedores e população no geral.
Segurança jurídica
“A atenção aos princípios registrais e às regras são necessárias para ser promovida a necessária segurança jurídica pelos cartórios, sobretudo de registro de imóveis, a fim de garantir um crédito mais barato. Ou seja, um empreendedor ou uma pessoa física, mesmo que queira investir em sua empresa, ou reformar a sua residência, possa dar em garantia o imóvel e consiga com isso crédito mais barato”, alertou.
Ele destacou ainda as consequências maléficas dos parcelamentos irregulares do solo urbano, sem terem sido realizados da forma que deveriam, isto é, não terem sido feitos desmembramentos ou registros de loteamentos conforme a legislação em boa parte do município.
“Por enquanto nós não temos o lastro imobiliário de muitas matrículas. Essa falta se dá normalmente pela ausência do registro do loteamento nos moldes da legislação, o que acarretou aberturas de matrícula sem remissão ao registro anterior. Contudo, temos conseguido encontrar o lastro imobiliário em algumas oportunidades, e com isso, temos feito as indicações para que haja o referido lastro e, portanto, histórico do imóvel”, lembrou.
Suma importância
Yuri concluiu, elogiando a realização conjunta do Simpósio pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba e Secretaria de Administração do Governo da Paraíba na última segunda-feira (3) no auditório da Escola Superior da Magistratura, no bairro do Altiplano.
“O evento foi de suma importância justamente para poder trazer ao debate o instituto jurídico que é o da regularização fundiária urbana e promover o conhecimento, tanto por parte dos delegatários, interinos e interventores, assim como dos Poderes Públicos em si: procuradores de municípios, do Estado, eventualmente da União, os prefeitos e assim por diante, tendo em vista que esse será o único meio para regularizar inúmeras áreas do nosso Estado”, arrematou.
