A Prefeitura de Taperoá, localizada no cariri paraibano, ainda não pagou o décimo terceiro salário de boa parte de seus servidores e até agora, aparentemente não houve nenhuma manifestação oficial, pelo menos que seja de conhecimento público, por parte da Justiça do Trabalho ou da Promotoria local. Ocorre que a lei não permite que o não pagamento fique sem a devida punição. Independente de qual seja o gestor que esteja assumindo o comando do executivo municipal, o décimo terceiro salário deve ser pago na data determinada por lei e por isso vários servidores ficaram revoltados no município.
Segundo a lei, o prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário, correspondente a 50% do valor total do salário de outubro, no mínimo, termina no dia 30 de novembro.
O não-pagamento implica multa administrativa por empregado, de acordo com a lei nº 7.855/89, artigo 3º.
As empresas e os órgãos públicos devem ficar atentos aos prazos, para não correrem o risco de pagar multas e até mesmo para evitar uma possível ação trabalhista.
Multa também se aplica a prefeituras – Neste caso, a justiça precisa ser provocada por meio do Sindicato dos Servidores Municipais através de uma ação, para pelo menos que se emita parecer sobre este assunto para que os funcionários públicos de Taperoá tenham um norte a ser seguido, mas até agora o sindicato se mantém silencioso com as irregularidades em torno do não pagamento do décimo.
Segundo o que a nossa reportagem conseguiu apurar, apenas uma parte dos servidores recebeu.
Conhecida como décimo terceiro salário, a Gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.
A Gratificação de Natal deve ser paga pelo o empregador em duas parcelas. A Lei 4.749, de 12/08/1965, determina que a primeira seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até no máximo o dia 20 de dezembro.
Outro lado – De forma reservada, servidores das finanças garantiram que o prefeito de Taperoá tem feito todo um esforço para realizar o pagamento ainda este mês.
