No primeiro dia da mobilização do Empreendedor Individual na Grande João Pessoa, donos de pequenos negócios de bairros circunvizinhos de Mangabeira vieram registrar suas atividades no Mercado Central. É o caso do dono da borracharia no bairro Castelo Branco, Olbertânio Batista Alves, 42 anos, na informalidade há 20 anos que registrou ontem sua empresa no Portal do Empreendedor sem qualquer custo. “A proposta da Lei do Empreendedor Individual é muito interessante porque tira o peso das taxas de registro inicial que inibe à formalização. Além disso, garante direitos sociais de um trabalhador formal como, por exemplo, a aposentadoria e o auxílio-doença. Para crescer, acho fundamental me legalizar”, disse Alves que veio acompanhado do amigo Ari Marcel, que abriu há um mês uma pequena distribuidora de bebidas no mesmo bairro, e não perdeu a oportunidade de efetivar o registro no Mercado Central.
“Soube pela televisão que iria acontecer esse registro e não perdi tempo para fazer a formalização, pois vou economizar mais de R$ 700 com despesas de taxas, registros e contador no ato de abertura de uma microempresa”, declarou Ari Marcel um dos 35 empresários atendidos pelo ônibus climatizado do Sebrae, que está funcionando como uma espécie de ‘escritório móvel’, no Mercado Público de Mangabeira. Outros empreendedores de bairro da Torre, do Mandacaru e do Geisel também registraram sua empresa no local. A primeira etapa da Mobilização da Lei do Empreendedor Individual na Grande João Pessoa, que começou ontem em Mangabeira se estende até esta sexta-feira, 18 de junho.
Para o técnico de refrigeração do bairro de José Américo, Roberto Bandeira de Souza, a mobilização no Mercado Central de Mangabeira facilitou o registro de sua empresa de serviços. “Desde quando o Empreendedor Individual na Paraíba foi aberto em fevereiro deste ano, fiquei interessado em me registrar, mas somente tomei essa decisão hoje [ontem] com a vinda do ônibus itinerante ao Mercado Central. A formalização cria mais credibilidade junto aos clientes e fornecedores, além de oferecer vantagens no pagamento de tributos”, comenta o empreendedor, que há 15 anos prestava serviço na informalidade.
A analista do Sebrae, Kátia Correia, diz que a mobilização começou com uma panfletagem junto aos comerciantes do Mercado Central. “Quanto mais divulgarmos as vantagens da Lei do Empreendedor Individual ao público alvo como são os casos de feirantes, donos de pequenas confecções e açougueiros os trabalhos de registros no Portal terão maior aceitação”, revela.
Para a coordenadora da Mobilização do Empreendedor Individual, Nelijane Ricarte, a escolha do Mercado Central de Mangabeira para instalar o ônibus do Sebrae foi estratégico porque o local concentra muitos candidatos potenciais para se registrarem no Empreendedor Individual, além de atrair outros bairros circunvizinhos com o seu leque amplo de serviços e comércio. “Além de ser a maior densidade populacional, Mangabeira possui uma efervescência de negócios, o fluxo de pessoas de diversos bairros é intenso diariamente e o Mercado Central é uma referência não apenas do bairro, mas das comunidades circunvizinhança”, detalha.
A mobilização do Empreendedor Individual segue para Cabedelo na próxima segunda-feira, 21 de junho e se estende até 23 de junho. Nos dias 28 e 29 de junho, será a vez dos pequenos negócios de Santa Rita conhecer a Lei do Empreendedor Individual. A mobilização da Grande João Pessoa se encerra em Bayeux no período de 30 de junho a 2 de julho.
O Empreendedor Individual, que integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, possibilita a formalização gratuita pela internet (www.portaldoempreendedor.gov.br) de pessoas que trabalham por conta própria na informalidade com faturamento anual de até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil ao mês). Entre as 439 ocupações que podem realizar a formalização estão feirantes, pipoqueiros e vendedores de confecção (comércio em geral), chaveiros, mecânicos e taxistas (setor de serviços) e pequenas fábricas de doces e salgados (indústria).
Além de registro gratuito como empresa, o Empreendedor Individual pagará valores simbólicos de tributos. Caso a atividade seja de comércio em geral ICMS (R$ 1 por mês), enquanto prestador de serviço pagará R$ 5 por mês de ISS. Para ter direito à aposentadoria e os demais direitos previdenciários (como licença maternidade e auxílio-doença), a contribuição mensal é de 11% sobre o salário mínimo (atualmente R$ 56,10).
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