Representantes da Prefeitura de Santa Rita participaram de sessão especial na Câmara Municipal nesta quinta-feira (06) para discussão das políticas de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto de lei nº 058/2018 assegura que o município possa ofertar o transporte para o tratamento especializado na capital e também a manutenção dos mediadores dentro das salas de aulas nas instituições de ensino da rede municipal.
“É de amparo que os autistas precisam dessa assistência, por isso pedimos apoio ao poder público para garantir qualidade de vida para nossas crianças autistas. Só sabe o que é ter um filho especial quem tem”, disse Ana Paula, presidente do Instituto Amparo de Santa Rita.
As secretárias de Saúde e de Educação municipal pediram a ajuda dos vereadores para subsidiar a garantia da oferta de serviços especializados a esses usuários. Para isso, o Legislativo municipal precisa aprovar uma propositura permitindo a contratação de profissionais especialistas.
Na área de educação, a Prefeitura necessita contratar cuidadores para acolhimento dessas crianças, com pedagogia especializada. Já na saúde faz-se necessária a aquisição de transporte, bem como a ampliação da farmácia, com medicação específica para o tratamento das pessoas com TEA.
Segundo a secretária de Saúde, Maria do Desterro Fernandes, a gestão municipal se preocupa com o bem-estar dessas pessoas especiais e, por isso, já está fazendo uma adequação no projeto do Centro de Especializado de Reabilitação para incluir o tratamento também para autistas e portadores da síndrome de down.
No município, entrará em vigor a partir de janeiro de 2019 a lei 1873/2018, de autoria do Executivo, que prevê a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento a pessoas com TEA em estabelecimentos públicos e privados.
