O professor Carlos Enrique Ruiz Ferreira, cientista político, docente de Relações Internacionais da UEPB, conselheiro e ex-presidente do Conselho Estadual de Educação da Paraíba (2017-2020) encaminhou ao ParlamentoPB um artigo no qual avalia o ano de 2020 para a entidade. De acordo com sua análise, em meio à pandemia, o Conselho viveu seu período mais desafiador. Confira o texto na íntegra:
Conselho Estadual de Educação da Paraíba em 2020, um balanço
Aproximando-se de seu sexagenário de existência, o Conselho Estadual de Educação da Paraíba teve, muito seguramente, em 2020 o seu ano mais atípico e desafiador.
Os conselheiros do mandato 2020-2023 foram nomeados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, professor João Azevedo, no dia 30 de março de 2020*, já no contexto pandêmico e na vigência do Decreto Governamental n. 40.122 de 13 de março de 2020. Em acordo ao referido Decreto, o CEE interrompeu suas atividades presenciais e o atendimento ao público, dando início ao trabalho remoto. Logo, todas as sessões semanais das Câmaras e Plenárias durante o ano de 2020 (e até o presente momento) realizaram-se no formato virtual.
De imediato, pela urgência da questão, o atual mandato do CEE-PB enfrentou a grande tarefa de realizar os debates para a aprovação de uma Resolução sobre as Atividades Pedagógicas Não Presenciais (que não devem ser confundidas com Ensino à Distância) durante o período excepcional que se vivia e vive no país e em nosso Estado.
Para além deste grande desafio, o CEE/PB, durante o ano de 2020, se debruçou também sobre dois outros relevantes temas: o Novo Ensino Médio da Paraíba, seu referencial Curricular, e a Nova Matriz Indígena, para além, é claro, de suas manifestações e participações públicas e os processos ordinários de autorização, renovação de ensino, de equivalência de estudos e outros.
Educação e a Pandemia
Deve-se destacar que os Conselhos Estaduais de Educação do país tomaram a dianteira na discussão do Regime Especial de Ensino durante os tempos de excepcionalidade da Pandemia da COVID-19. Importante essa menção em face à paralisia do Ministério de Educação e outros órgãos federais frente às concretas demandas do momento. O protagonismo dos Conselhos Estaduais de Educação, em relação às discussões e normas educacionais específicas para o contexto, foi reconhecido pelos conselheiros nacionais de educação (CNE) em mais de uma ocasião, assim como, por diversos secretários estaduais de educação.
As primeiras resoluções normativas, realizadas pelos Conselhos Estaduais de Educação logo durante as primeiras semanas da pandemia no Brasil, mostraram-se esquemáticas e insuficientes frente à complexidade e às condições atípicas da situação. O Conselho Estadual de Educação da Paraíba valeu-se do sentido da cautela e espírito democrático para, após aprofundado debate, emitir sua Resolução, de número 120 de 7 de abril , abarcando vários pontos que tangem o Regime Especial de Ensino, instaurado pela suspensão das atividades escolares presenciais.
Nota-se que o Conselho Nacional de Educação só foi emitir seu primeiro parecer sobre o tema, de número 5, no dia 28 de abril. Como se sabe, o parecer do CNE foi em boa medida fundamentado nos trabalhos dos Conselhos Estaduais.
A Paraíba, como a maioria dos Estados, orientou seu Sistema Estadual de Educação para uma série de possibilidades estratégicas para as escolas darem a continuidade possível aos estudos de milhares de paraibanos e paraibanas, com o fito de diminuir os prejuízos na relação ensino/aprendizagem. Não se deve descuidar do fato de que os prejuízos sociais, educacionais e econômicos, foram e são gravíssimos. Não obstante, o CEE-PB entendeu que a salvaguarda das vidas da população e o respeito aos protocolos de saúde, de distanciamento e isolamento social, estipulados pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e pela Secretária de Saúde do Governo do Estado, deveriam ser as premissas centrais e mais importantes de todo o processo.
A partir de diversos debates com os diversos segmentos representativos da Educação do Estado, o Conselho orientou para a possibilidade da execução das Atividades Pedagógicas Não Presenciais, que poderiam ou não se utilizar dos meios de Tecnologia de Informação, a partir das realidades socioeducativas das diversas regiões, territórios e idiossincrasias das multiversas comunidades escolares no Estado.
Uma questão que se destacou na Resolução da Paraíba foi a atenção particular que se deu para algumas modalidades e níveis de ensino. Assim, o CEE/PB insistiu com o Sistema Estadual, em particular com o Poder Público Estadual Executivo que as particularidades da Educação Indígena, Cigana, Quilombola, da Educação de Jovens e Adultos, escolas situadas em zonas periféricas, escolas do Campo, dentre outras, deveriam ser priorizadas no que se refere às políticas públicas educacionais durante a pandemia.
Esse alerta ocorreu para que as desigualdades sociais e estruturais, instaladas de forma violenta e cruel ao longo da História do Brasil, não se intensificassem no campo da Educação paraibana durante os tempos de calamidade pública. Nesse sentido, o diálogo fecundo que o CEE/PB manteve com a Secretaria de Educação, da Ciência e da Tecnologia (SEECT), Ministério Público Estadual, Sindicatos, Organizações Indígenas, a Comissão da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (então presidida pela deputada Estela Bezerra) dentre outros, foi fundamental para fortalecer esse consenso.
A segunda Resolução do CEE/PB (140/2020) foi emitida no dia 07 de maio, uma vez homologado o parecer 05/2020 do CNE pelo Ministério de Educação e no bojo de uma série de discussões no interior do CEE/PB e de um Fórum de Debates de iniciativa do Ministério Público Estadual (que teve papel ativo e fundamental no processo da defesa da educação em tempos de pandemia) e da Secretária de Educação do Estado. Importante mencionar o trabalho deste Fórum, a participação do CEE, ademais do Tribunal de Contas do Estado, da UNDIME, da UNCME e outras representações. Em muitas reuniões estiveram presentes também representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, inclusive com a presença do Exmo. Sr. Secretário Geraldo Medeiros.
Podemos considerar que este Fórum se tornou um espaço de debates de alto nível, gerando uma espécie de regime de governança, ainda que informal. As diversas perspectivas e expertises de professores, promotores, secretários de estado, professores, conselheiros e demais profissionais da educação, promoveram consensos importantíssimos para as mais variadas ações dos poderes públicos e sociais.
Sobre a segunda resolução do CEE/PB vale mencionar a normatização de que as instituições de ensino do Sistema Estadual de Educação pudessem computar as atividades pedagógicas não presenciais do regime especial de ensino, no limite de até 50% da carga anual escolar.
A terceira Resolução exarada pelo CEE, a Res/160/2020, após homologação da Lei 14.040 de 18 de agosto de 2020 “que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020 (…)”, alterou novamente as Resoluções anteriores, especialmente acerca do cômputo total da carga horaria das atividades não presenciais e das orientações sobre processos avaliativos no contexto do Regime Especial de Ensino.
Por fim, a última resolução sobre a Educação paraibana em tempos de pandemia foi a Res/220, de novembro de 2020, criada a partir do Decreto Estadual nº 40.574, de 24 de setembro de 2020, que estabeleceu as Diretrizes para o Retorno às Aulas Presenciais – Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba (PNNE/PB)** . A Resolução contém as normas sobre o retorno às aulas presenciais que devem ser seguidas por gestores de toda as redes – pública, privada, comunitária – níveis e modalidades das Instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Educação. Importante mencionar que a autorização para a reabertura das escolas decorre dos critérios técnicos e científicos estipulados pela Secretaria de Saúde do Governo da Paraíba, como o CEE/PB sempre frisou em seus comunicados.
Desde a primeira Resolução homologada, atinente ao Regime Especial de Ensino, o CEE PB instituiu um canal de comunicação via e-mail, para sanar eventuais dúvidas por parte da comunidade escolar e famílias, orientado pelo corpo técnico do Conselho.
A Proposta Curricular do Ensino Médio da Paraíba aprovada
No ano de 2019 o CEE/PB realizou inúmeras ações para contribuir com a construção da Proposta Curricular do Ensino Médio da Paraíba. Em 2020, por conta das adversidades, os trabalhos sobre o tema só foram retomados com mais sistematicidade no segundo semestre. À parte das discussões nas reuniões plenárias e o acompanhamento do CEE/PB na Equipe Pró-BNCC da SEECT, o Conselho realizou uma live pública “Diálogos sobre Educação: O Novo Ensino Médio”, em agosto. O debate contou com a presença de César Callegari, presidente do Instituto de Brasileiro de Sociologia Aplicada e ex-Conselheiro Nacional de Educação, de Luana Boamorte, conselheira de educação do Estado de Sergipe, este que vos escreve, na qualidade de presidente do CEE/PB e de Bianca Nóbrega, conselheira do CEE/PB, como mediadora. *
Com a presença de gestores, professores, alunos e demais interessados de todas as regiões da Paraíba o debate se concentrou sobre os desafios e as perspectivas do Novo Ensino Médio, a partir, em especial, da Lei da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.
Uma segunda live voltada para a discussão do Novo Ensino Médio ocorreu em setembro, desta vez em parceria com a Secretária Estadual de Educação. Desta vez, contou com a presença do Sr. Secretário de Estado da Educação, professor Cláudio Furtado e de Audiléia Gonçalo, Gerente Executiva do Ensino Médio e membro do CEE-PB. Os debates concentraram-se nas especificidades do Novo Ensino Médio na Paraíba e, novamente, contou com ampla participação da comunidade educacional do Estado. **
Vale ainda mencionar que o CEE/PB, no gozo de suas atribuições, durante todo esse processo de feitura do Currículo do Ensino Médio, contatou uma série de professores das universidades públicas paraibanas, em especial das licenciaturas, a fim de fortalecer e qualificar os debates sobre o tema e redação do Currículo, assim como estreitar as comunicações e sinergias entre o Ensino Superior e o Ensino Básico. Dessa feita, inúmeros professores e professoras universitários realizaram pareceres, na forma de consultorias técnicas voluntárias, sobre os textos curriculares das diversas áreas de conhecimento. Estes pareceres foram enviados aos coordenadores e redatores das áreas para conhecimento e debate e posteriormente analisados pelos conselheiros e conselheiras para melhor fundamentar a aprovação do Currículo.
No dia 19 de novembro ocorreu a Sessão Solene em que a Proposta Curricular do Ensino Médio da Paraíba foi entregue pelo Sr. Secretário de Educação e a Equipe Pró-BNCC ao CEE/PB. E o Conselho, após debates e deliberações ¬¬¬¬aprovou o Parecer sobre o tema no dia 17 de dezembro de 2020, dotando a Paraíba de um Novo Documento Referencial Curricular do Ensino Médio.
A Matriz Curricular Indígena: Educação Infantil e Ensino Fundamental
Durante o ano de 2020 o CEE/PB também discutiu a Educação e Matriz Curricular Indígena para a etapa da Educação Infantil e Ensino Fundamental, na perspectiva da Base Nacional Comum Curricular e do Documento Referencial Curricular destas etapas de ensino para a Paraíba.
Em julho, para coroar esse processo, realizou-se uma Plenária com a participação de ilustres personalidades da área. Ficou a cargo da professora Zélia Laray, professora e membro do Conselho Estadual Indígena do Amazonas a palestra principal e seguiu-se com as exposições da professora Maria Sônia Barbalho, presidente da Organização dos Professores Indígenas Potiguaras (OPIP), a professora Rilma Suely de Souza Melo, coordenadora estadual da Proposta Curricular do Estado da Paraíba da Educação Infantil e Fundamental e presidente do Conselho Municipal de Educação de Campina Grande, a professora Fernanda Leal, do Departamento de Educação da Universidade Federal de Campina Grande e Vanusa Cavalcanti, Gerente Executiva de Diversidade e Inclusão da Secretaria de Educação, da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba.
Por fim, no dia 12 de novembro, foi aprovada uma Resolução pelo Conselho Pleno a Matriz Curricular Indígena da Rede Estadual. Ressalta-se que a parte diversificada do Currículo passou a conter os seguintes componentes: Ética; Pluralidade Cultural; Identidade cultural potiguara; Gênero e sexualidade; Jogos Indígenas; Arte e cultura indígena; Oralidade indígena; Conhecimentos tradicionais; História e cultura indígena potiguara; História e Cultura Afro-brasileira; Direitos e deveres das crianças e da comunidade indígena.
O CEE/PB e o ativismo educacional-político
Desde o início do governo de Michel Temer e com mais ênfase no governo de Jair Bolsonaro, o CEE/PB vem manifestando, de forma técnica e política, seus posicionamentos e considerações sobre as políticas públicas federais que impactam diretamente o Sistema Estadual de Educação e os milhares de alunos e alunas matriculados em seu território.
No mês de maio uma série de entidades representativas estudantis iniciaram uma campanha pelo adiamento do ENEM. O CEE/PB manifestou-se em sua Nota Pública “a partir de argumentos sobre a vulnerabilidade de boa parte das redes públicas de ensino, a exclusão digital, as condições socioeconômicas de grande parcela da população e a reorganização do calendário escolar em função da grave pandemia que nos assola” se acostando “aos posicionamentos da UNE, da UBES e de várias outras entidades e organizações da Educação, de caráter regional e nacional” pelo adiamento do Exame. Como se sabe, essa comoção nacional alcançou êxito e o Exame foi adiado.
Em junho iniciaram-se grandes manifestações virtuais pela votação do Novo FUNDEB, em meio a ameaças de cortes por parte do governo federal, que colocaria em risco o próprio sistema nacional de educação. O CEE/PB publicou uma Nota Pública instando aos congressistas paraibanos, da Câmara de Deputados e do Senado Federal, a votarem pela permanência do FUNDEB, na Proposta de Emenda Constitucional. Ainda, a Nota destaca a importância da votação no que tange ao aumento percentual da contribuição da União. O CEE/PB ressaltou que o FUNDEB “se constitui como a principal fonte de financiamento da educação pública, auxiliando sobremaneira os Estados e Municípios (…) abarcando toda a Educação Básica.”
Por fim, em julho, o CEE/PB pronunciou-se mais uma vez frente à alguns ataques à Liberdade de Cátedra no Estado da Paraíba. Ocorreram atividades discriminatórias e ofensas à população LGBT, pelo qual o CEE/PB chamou a atenção para a Constituição Federal de 1988, a LDB de 1996 e outras normativas nacionais e estaduais que buscam resguardar a Liberdade de ensino e aprendizagem dos professores e alunos em sala de aula (presencial ou em ambiente virtual).
Considerações Finais
Foi a primeira vez na história do CEE/PB que suas reuniões ordinárias e todo seu trabalho técnico e burocrático foram realizados, desde a primeira reunião de 2020, de maneira remota, virtual. O CEE/PB conseguiu, apesar das dificuldades, dar seguimento às demandas da comunidade educacional e normatizar as importantes questões, de caráter urgente, que versaram sobre a Educação estadual durante o período de excepcionalidade e calamidade pública.
As instituições de ensino e os milhares de estudantes da Paraíba puderam contar com Resoluções que orientassem o Sistema Estadual de Educação durante esse momento triste e ímpar que acomete a humanidade e nosso território.
Vale por fim ressaltar que o CEE/PB manteve sua tradicional práxis e vocação de estar imerso na Sociedade, dialogando democraticamente com os mais variados atores da comunidade educacional, poderes públicos estaduais, municipais e nacionais, dentre outros, para que expressasse os interesses concretos da educação paraibana, com qualidade e inclusão.
Os desafios foram imensos, mas acredito que os conselheiros e conselheiras conseguiram, com extremo esforço e dedicação, dar a segurança institucional e normativa devida ao Sistema Estadual de Educação durante esse período excepcional que ainda vivemos.
* Tive a honra de seguir sendo o presidente do colegiado, até meados de outubro (quando pedi minha exoneração para candidatar-me a Reitor da Universidade Estadual da Paraíba). A partir deste momento, o ilustre professor Luiz Júnior, do Departamento de Educação da Universidade Federal da Paraíba – infelizmente hoje internado com a COVID-19 – assumiu a presidência.
