A ‘Operação Cidade Luz’ revelou um esquema criminoso que desviou mais de R$ 183 mil dos cofres públicos em propinas pagas a um grupo político e gerou o lucro de R$ 547 mil a duas empresas prestadoras de serviço de iluminação pública. De acordo com a investigação, houve um enriquecimento ilícito inicial de R$ 730 mil aos investigados, de um total de R$ 1,09 milhão pagos pela Prefeitura Municipal de Patos em empenhos, em apenas 10 meses. A ação conjunta foi coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o órgão ministerial do Rio Grande do Norte (MPRN) e as polícias Civil e Militar da Paraíba.
O procurador-geral de Justiça em exercício, Alcides Jansen, disse que as investigações foram iniciadas pelo MPRN. “Identificamos que, lamentavelmente, aqui na Paraíba, na cidade de Patos, estava havendo algo semelhante ao que foi identificado no Rio Grande do Norte. São valores que impressionam pelos recursos públicos envolvidos e com indícios e elementos probatórios de propinas recebidas em face de contratos mantidos com a administração pública. É sempre muito importante para o País e, naturalmente para o nosso Estado, o combate incessante à corrupção. Sempre que o Ministério Público identifica algum tipo de esquema vinculado a essas práticas delituosas, a nossa atuação se desenvolve tecnicamente”, enfatizou.
Jansen informou que todas as medidas cautelares requeridas pelo MPPB (16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão) e deferidas pelo Tribunal de Justiça foram cumpridas e que, inclusive já foi realizada audiência de custódia. “Estamos aguardando o material que foi apreendido e vamos trabalhar com esse material em tempo integral para o mais rapidamente possível formular a denúncia perante o egrégio Tribunal de Justiça, em razão do privilégio de foro de que desfruta um dos envolvidos na operação”, disse.
A Operação foi conduzida pela equipe do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), com a participação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos.
O caso
O Ministério Público apura depoimentos de colaboradores premiados, apontando que, durante a campanha eleitoral de 2016, o atual prefeito de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderly Filho (Dinaldinho), fez um acordo com a empresa a Enertec Ltda para fornecimento de propina. Segundo a investigação, Múcio Filho (assessor de Dinaldinho, que foi preso na operação) e Gustavo Wanderley (irmão do prefeito) venderam o contrato para a prestação do serviço de iluminação pública do Município de Patos, e estabeleceram o recebimento de uma comissão de 5% das medições pagas pela Prefeitura, quando o contrato se iniciasse, em janeiro de 2017.
O contrato emergencial de iluminação pública foi feito, inicialmente, com a Real Energy, porque o secretário de Infraestrutura, Jardelson Medeiros, divulgou a escolha da Enertec antes do contrato assinado. A cada empenho, era pago um percentual em propina. Além do percentual em cima das medições mensais, foram inseridos serviços e materiais não utilizados nos boletos de medição feitos pela Prefeitura, contando com a omissão deliberada de Jardelson Medeiros, que também passou a receber propina.
Também está sendo investigada a participação de membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Patos, Ramon Nobrega (presidente), Alysson Gomes (assessor técnico) e os membros Roberval Leite, Joana Medeiros e Maikon Minervino. Eles acrescentaram no edital de licitação um requisito que sabiam que somente a Enertec teria para que vencesse a licitação.
