Foi deflagrada nesta quinta-feira (2) a 2ª fase da Operação Noteiras com quatro mandados de prisão preventiva nas cidades de Campina Grande e do Recife (PE), além de sequestros de bens dos acusados da organização criminosa que podem chegar a R$ 36 milhões. Os alvos da operação são quatro empresários. Os nomes dos quatro e das empresas estão sendo mantidos em sigilo.
A operação é uma atuação conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), por meio da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal (GECOF), do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), por meio da Promotoria de Crimes Contra Ordem Tributária e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Especializada de Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária.
A Operação Noteiras, que tem por objetivo desarticular uma Organização Criminosa que, juntamente com um grupo de empresas, movimentou, de forma ilícita, aproximadamente R$ 200 milhões em mercadorias e nota fiscais inidôneas.
Nesta quinta-feira (2), foram presos os proprietários das duas maiores beneficiárias do esquema milionário de sonegação fiscal, com atuação no mercado de alimentos e bebidas.
Prisão de quatro empresários – A prisão dos quatro empresários foi decretada após o recebimento de denúncia, que imputa aos 33 acusados, os crimes de Organização Criminosa, Falsidade Ideológica, Sonegação Fiscal e Lavagem de Dinheiro, cujas penas máximas, somadas, totalizam 28 anos de reclusão.
Sequestro de bens de até R$ 36 milhões – Além da prisão preventiva, atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, a 6ª Vara Criminal de João Pessoa, também decretou o sequestro dos bens dos acusados até o limite de R$ 36 milhões, com o objetivo de desfazer a vantagem econômica adquirida pelos acusados e recuperar aos cofres públicos paraibanos os milhões de reais sonegados.
Durante as investigações, constatou-se a existência de uma estrutura criminosa especializada na constituição de empresas de fachada que simulam operações de compra e venda de mercadorias, com o fim de acobertar operações realizadas por empresas que se beneficiam do esquema, promovendo a circulação de mercadorias sem o recolhimento do imposto devido, causando assim, grave dano ao Estado da Paraíba.
A primeira fase foi deflagrada no dia 4 de março deste ano, quando foram cumpridos oito mandados de prisão e de 14 de busca e apreensão nas residências, escritórios de contabilidade e empresas integrantes do esquema.
Prisão de auditor – No último dia 26 de março, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), foi preso o auditor fiscal que fazia parte do grupo criminoso, ao desembarcar de viagem aos EUA.
Também foi determinada judicialmente a utilização, pela Polícia Civil, através da sua Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, dos automóveis apreendidos em poder dos réus, o que foi feito com base na inovação trazida pela nova redação do art. 133-A, do Código de Processo Penal (Pacote Anticrime) com intuito de facilitar a luta contra a criminalidade.
