O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (PL), esteve em João Pessoa na tarde desta terça-feira, 15, para apresentar o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. Em uma solenidade realizada no auditório da Fundação Cidade Viva, no Bessa, ele exaltou a política econômica do governo de Jair Bolsonaro (PL), exaltou a revisão da legislação trabalhista e citou que teriam sido gerados 3,9 milhões de empregos no período de julho de 2020 a dezembro de 2021. “O número de desempregados é grande ainda, abaixo da casa dos 11 milhões, mas o avanço é evidente”.
O auxiliar do presidente também criticou a mídia por defender o isolamento social no início da pandemia : “Hoje eu fico procurando na mídia aquele pessoal daquela rede de televisão que a gente sabe qual é e que dizia ‘fique em casa que a economia a gente vê depois’. Todo mundo faz cara de paisagem hoje porque o mundo quase foi destruído por uma lógica criada no Imperial College de Londres que tinha que fazer lockdown no mundo. Hoje, a Johns Hopkins provou que o lockdown serve para duas coisas: destruir a economia e aumentar o contágio da Covid-19”, disse o ministro para uma plateia de prefeitos paraibanos, acrescentando que o presidente Bolsonaro foi o primeiro “líder mundial” a estabelecer que a pandemia deveria ser tratada com equilíbrio.
Mas, o objetivo da visita de Onyx era divulgar o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. A iniciativa vai oferecer uma bolsa (que deve observar o valor do salário-mínimo hora), auxílio transporte (opcional) aos participantes, além de mais de 200 cursos de qualificação. A ação, realizada em conjunto com os municípios, visa amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho causados pela pandemia da Covid-19.
O Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário é centrado em cursos de qualificação para trabalhadores desempregados combinado com a execução de atividades de interesse público nos municípios participantes. Priorizando os jovens entre 18 e 29 anos, e também os trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos, o programa pretende aumentar a empregabilidade desses trabalhadores e transferir renda por meio da bolsa qualificação.
“A prefeitura é que decide como essas pessoas vão trabalhar. Ela tem total liberdade. A pessoa trabalha meio turno e quem diz se é de manhã ou de tarde também é a prefeitura. Ela tem a responsabilidade de garantir que essa pessoa faça ao menos um curso de qualificação no semestre, oferecidos pelo Sistema S de graça. É um ano para mostrar sua qualidade, empenho e dedicação ao trabalho e para receber os certificados de qualificação que escolher”, explicou o ministro.
O Município que desejar aderir ao Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário deverá preparar uma estrutura mínima para a implementação efetiva do programa. A seguir, as principais decisões e ações necessárias:
Passo 1 – Definir desenho do Serviço Civil Voluntário em sua localidade, especificando:
a quantidade de vagas que serão ofertadas.
a permanência máxima do qualificando no programa (por exemplo, será 1 mês, 3 meses, …).
a carga horária do curso de qualificação (que deve ser no mínimo de 12 horas por mês, mas pode ser chegar até a 100 horas anuais) .
qual o perfil de curso será ofertado (por exemplo, assistente administrativo, confeitaria, auxiliar de manutenção, …).
quais são as atividades de interesse público a serem desenvolvidas no âmbito do Programa no município.
a carga horária a ser dispendida pelos qualificandos em atividades de interesse público (limitada a 22 horas por semana e a 8 horas por dia).
Passo 2 – Prover orçamento e incorporar o Programa à legislação municipal:
Como a participação no Programa envolve o pagamento de bolsas e auxílio-transporte pelo Município, além de ações administrativas é necessário que a lei orçamentária municipal preveja recursos para tanto.
A participação no programa também precisa ser formalizada na regulamentação local através de decreto ou lei municipal. Essa formalização deve, entre outras coisas, observar o definido na MP 1.099/2022 e registrar as decisões listadas no Passo 1.
Passo 3 – Realizar a seleção e classificação dos qualificandos:
Publicar edital de processo seletivo simplificado para seleção dos trabalhadores que participarão no Programa.
O edital deve conter as informações definidas no Passo 1 e outras informações relevantes (por exemplo, a priorização do público entre beneficiários do Auxílio-Brasil e inscritos no CadÚnico, critérios de desempate entre interessados, regras de desligamento do programa, formação de cadastro de reserva, etc.).
Realizar a seleção dos qualificandos.
Publicização dos nomes e CPF dos selecionados e dos incluídos em cadastro de reserva.
Passo 4 – Executar as ações do programa:
a participação dos qualificandos nos cursos;
a execução das atividades de interesse público pelos qualificandos;
o pagamento das bolsas;
a inscrição dos qualificandos no serviço de intermediação de mão de obra (ação recomendada, mas não obrigatória);
o envio das informações dos qualificandos e da execução local do Programa ao Ministério do Trabalho e Previdência. Esse envio será feito através do eSocial, em evento específico para o Programa, e será detalhado em regulamentação do Ministério do Trabalho e Previdência.
