O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), defendeu, no Fórum de Governadores, realizado nesta quarta-feira (12), em Brasília, a continuidade da implantação do Sistema de Monitoramento e Controle Integrado em todas as Regiões do país e a ampliação de políticas públicas para combater a violência nos Estados.
O encontro teve o objetivo de discutir políticas para a segurança pública e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, do ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann, do vice-presidente da República diplomado, general Hamilton Mourão, e do ministro da Justiça anunciado, Sérgio Moro.
Na oportunidade, o governador eleito da Paraíba ponderou que o problema da segurança não pode ser combatido apenas com repressão.
“É preciso investimentos na escola integral para que o jovem não seja exposto o tempo todo a uma possibilidade de ingressar no mundo do crime e foi o que apresentamos. O Brasil precisa enfrentar uma série de fatores para reduzir, efetivamente, a violência”, observou
João Azevêdo revelou que o futuro ministro da Segurança, Sérgio Moro, deverá encaminhar ao Congresso Nacional, em fevereiro do próximo ano, alterações na Legislação relacionadas ao sistema penitenciário.
“É preciso dar um tratamento diferente aos crimes de corrupção, aos crimes violentos e ao crime organizado. Há uma necessidade de que isso seja tratado de forma separada para que a gente não tenha dentro de um sistema penitenciário o jovem que cometeu um pequeno furto junto com pessoas de alta periculosidade. Eu tenho a expectativa de que com a apresentação dessa proposta para a segurança, tenhamos condições de avançar”, analisou.
O governador eleito ainda anunciou que buscará ampliar as ações do programa ‘Paraíba Unida Pela Paz” com o objetivo de reduzir os crimes contra a vida e contra o patrimônio no Estado.
“Vamos reforçar o que entendemos ser necessário no que se refere à inteligência, investir mais em tecnologia com a implantação dos Centros de Monitoramento e Controle, a partir do próximo ano, para que tenhamos uma maior redução nos crimes patrimonial e contra a vida”, adiantou.
No encontro, também ficou definido um calendário de reuniões do Fórum de Governadores para 2019. Em fevereiro, a pauta será a economia e reforma da Previdência; em março, saúde; em abril, infraestrutura; e em maio, educação.
Ao final da reunião, os governadores divulgaram a Carta do II Fórum de Governadores. No documento, os gestores defenderam o isolamento dos presidiários faccionados em presídios federais, o enrijecimento das políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e os praticados por organizações criminosas, o estímulo ao incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, o incentivo à implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais e promoção de ações e políticas sociais.
Confira a carta na íntegra:
CARTA DO II FÓRUM DE GOVERNADORES
Os Governadores eleitos do Distrito Federal e de Estados brasileiros, reunidos na 2ª Sessão do Fórum Permanente de Governadores, promovida no dia 12 de dezembro de 2018, na Capital Federal, contando com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, do Ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann, do Vice-Presidente da República eleito, General Hamilton Mourão, e do Ministro da Justiça anunciado, Sérgio Moro, após o debate de temas concernentes à segurança pública, decidem:
1) apoiar o incremento e a distribuição automática dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, propondo a melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios no País;
2) recomendar o isolamento dos presidiários faccionados em presídios federais, reconhecendo, ainda, a necessária eficiência do sistema judiciário, com respostas rápidas no tocante à situação dos presos provisórios;
3) propor o enrijecimento das políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e, especialmente, os praticados por organizações criminosas, com a previsão de convênios entre a Polícia Civil e a Polícia Federal;
4) estimular o incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, fortalecendo os sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro;
5) incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, buscando a resolução de crimes, em especial os de homicídio;
6) promover ações e políticas sociais, com iniciativas conjuntas do Governo Federal e dos Governos Estaduais, visando à solução dos problemas concernentes à segurança pública, à geração de empregos e à melhoria do bem-estar da população nacional.
