A Câmara Municipal de João Pessoa, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), realizou na manhã de hoje, no Fórum Civil da Capital, uma sessão especial para debater com os 13 advogados candidatos à vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB).
O quinto constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição Federal e é um dispositivo legal que trata da estrutura básica de organização dos tribunais do Brasil. Ele assegura que um quinto das vagas dos tribunais superiores, isto é, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal de Justiça de cada estado e do Distrito Federal, serão integrados por membros do Ministério Público (MP) com mais dez anos de carreira e advogados com mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Cada órgão, a OAB ou o Ministério Público (MP), formará uma lista sêxtupla para enviá-la ao Tribunal, onde ocorreu a vaga de ministro ou desembargador. Esse, após votação interna, fará a formação de uma lista tríplice, a remete ao chefe do Poder Executivo, que nomeará um dos indicados.
“A idéia dessa sessão foi dar maior transparência possível a esse processo de eleição, que não interessa só aos advogados, mas também a toda a sociedade, uma vez que se está postulando um cargo em um dos três pilares da República, que é o Poder Judiciário, na condição de desembargador. Dessa forma, essa aproximação entre a sociedade e a escolha de elevadíssima responsabilidade é algo necessário para o bom encaminhamento do pleito. Assim, as pessoas terão maior clareza sobre as idéias, os princípios e os valores defendidos pelos digníssimos candidatos ao quinto constitucional”, justificou o vereador Bruno Farias, propositor da sessão.
O vereador ainda afirmou que o “quinto” é uma maneira de contemplar a democracia na formação dos tribunais, além de ser uma forma de “arejar” o pensamento do Judiciário, trazendo a visão do MP e a visão da advocacia para a composição da corte de Justiça.
Compuseram a mesa, além do vereador, o presidente da Comissão Eleitoral e conselheiro da OAB-PB, Carlos Mangueira Filho; o presidente do Cesa, Hermano Gadelha; os diretores do Cesa, Daniel Farias, Roberto Azevedo e Rodrigo Farias; e o conselheiro da OAB Bruno Nóbrega.
O presidente do Cesa declarou ser de suma importância para a sociedade o debate em torno da eleição, pois dessa forma a população fica sabendo da constante ação desses profissionais na luta pelos direitos sociais da comunidade de uma forma em geral. Ele ainda acrescentou que o evento estreita ainda mais a relação entre a OAB, o Cesa e a CMJP.
Com o número total de 13 candidatos, o debate ocorreu de forma a se ouvir a apresentação de cada candidato, que tiveram quatro minutos para expressar suas idéias. Logo em seguida, cada candidato fez uma pergunta, que era sorteada a outro candidato de sua escolha. Os temas tratados pelos candidatos se pautaram em assunto de relevante interesse jurídico e de alcance social.
Estão postulando uma vaga na lista sêxtupla para a escolha de desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba os seguintes advogados: Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro, Francisco de Assis Camelo Júnior, Breno Wanderley Segundo, Levi Borges Lima, Nadir Leopoldo Valengo, José Ricardo Porto, Wellington Marques Lima, Francisco Freire de Figueiredo Filho, Celeide Queiroz e Farias, José Augusto da Silva Nobre Filho, Élson Pessoa de Carvalho, Caius Marcellus de Araújo Lacerda e José Rivaldo Rodrigues.
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