Foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados proposta que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação.
Conforme o Efraim Filho para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
Ainda segundo o parlamentar o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), previsto pela MP, já foi criado por decreto do Executivo e garantirá 80% do empréstimo do Fies. A intenção do governo é substituir o fiador, considerado o principal obstáculo para acesso dos alunos de baixa renda ao Fies. Podem recorrer à garantia do novo fundo os estudantes de cursos de licenciatura; aqueles com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio; ou o bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni), se o financiamento for para o mesmo curso da bolsa.
Efraim Filho concluiu informando que para o estudante ter acesso, a mantenedora de sua faculdade deve participar do fundo com parte dos recursos que recebe do governo como pagamento das mensalidades. Entretanto, a adesão é voluntária. Segundo a regulamentação do fundo, a instituição de ensino superior que aderir participará com 7% do total de mensalidades garantidas por esse mecanismo.
